Category Archives: Institucional

22.12.2011 – Mensagem do Presidente

Prezados (as) Profissionais

O ano de 2011 aproxima-se de seu término. Graças a inúmeros esforços, foi um período de resultados significativos que representam a grandeza e a relevância da profissão Gestor Ambiental.
Isso concede ainda mais responsabilidades em dar continuidade a missão da Associação, atuando com eficácia na orientação, valorização e aperfeiçoamento do exercício profissional.
Aproveito a oportunidade para destacar algumas metas que foram consolidadas:
Após o reconhecimento do Gestor Ambiental pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, em 2010, demos mais um grande passo em busca da regulamentação da profissão em 2011: a protocolização do  PL2664/2011, que trata da Regulamentação da Profissão do Gestor Ambiental. Ministramos diversas palestras, participamos de eventos, concretizamos parcerias e oficializamos nosso endereço da Sede Nacional.
Também nos mobilizamos para uma maior integração com as Instituições de Ensino e com a sociedade. Além disso, buscamos um melhor aparelhamento físico e administrativo, assistência gerencial e organizacional visando sempre o melhor atendimento ao profissional.
Entendemos que estas iniciativas são fundamentais para fortalecer a Associação e possibilitar ainda mais conquistas para os Gestores Ambientais.
Em 2012, teremos grandes desafios e projetos. Já adianto que a aprovação da PL 2664/2011 precisará do seu apoio! Mobilizações serão nossas ferramentas para, de forma organizada, nos apresentar e fazer com que esta Lei seja aprovada.
Acompanhe novidades em relação a isso em breve em nosso site.
Quero parabenizar a todos os profissionais Gestores Ambientais no que tange aos esforços despendidos em prol da profissão, visto que, existem em diversos Estados da Federação, fomentação e mobilização para fundação de regionais da ANAGEA. Em 2012 muitas delas serão concretizadas.
Aproveito ainda para solicitar a você, caro Gestor (a) Ambiental, que conclua seu cadastro associativo. Venha compor nosso quadro de associados e contribuir para a efetivação da profissão. Afinal, a união é a fórmula para o sucesso!
Por fim, quero agradecer o apoio, a colaboração e o comprometimento de todos os nossos parceiros e colaboradores que nos ajudam a cumprir as metas e compromissos assumidos no início desta gestão, e que tornam a ANAGEA uma instituição cada dia mais séria, transparente e comprometida com os valores e ideais da sociedade como um todo.
A você, meus sinceros votos de Feliz Natal e um Ano Novo repleto de conquistas e realizações!

Um forte abraço,
Alexandre Robim – Presidente ANAGEA
Gestão 2009/2012

25.10.2011 – ANAGEA participa do IV Encontro de Gestores Ambientais

Nobel Freitas, Gérson Eli, Léo Urbini, Alexandre Robim, Arnaldo Jardim, Juliano Cucollo, Raquel Moraes e Minoru Furuya

O “IV Encontro de Gestores Ambientais – Compromisso dos Municípios“, realizado dia 21 de outubro de 2011 no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), reuniu cerca de 150 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários de meio ambiente, gestores ambientais e lideranças políticas, empresariais e de organizações não governamentais.

Regulamentação dos Gestores Ambientais

Logo no início dos trabalhos, o deputado abordou a questão da regulamentação da profissão de Gestor Ambiental, assunto que vem sendo discutido e trabalhado pela ANAGEA desde sua fundação. Salientou ainda a importância e o esforço da Associação em representar e lutar pela inserção do Gestor Ambiental no mercado de trabalho, possibilitando contribuir para o avanço do desenvolvimento sustentável do país através do exercício da profissão nas mais diversas frentes de trabalho.

Mesa composta por autoridades no evento

Estiveram presentes no evento membros diretores da ANAGEA, tendo composto a mesa o ex-presidente da Associação, Léo Urbini, que hoje atua como colaborador da instituição para assuntos que tratam da regulamentação.
Estima-se que existam cerca de 80 mil Gestores Ambientais no território brasileiro, em mais de 250 universidades que têm em sua grade o curso de Gestão Ambiental.
A regulamentação é de fundamental importância pois define as atribuições de um profissional, deixando normatizada suas funções, o que possibilita os profissionais exercerem suas atividades.

04.08.2011 – ANAGEA reúne-se com o Conselho Regional de Química – CRQ

Membros da ANAGEA Minoru, Raquel, Gérson e Alexandre. Membros do CRQ Sr. Manlio, Sérgio Rodrigues e José Glauco. Foto: JP Rodrigues
Membros da ANAGEA Minoru, Raquel, Gérson e Alexandre. Membros do CRQ Sr. Manlio, Sérgio Rodrigues e José Glauco. Foto: JP Rodrigues

No dia 4 de agosto os membros da ANAGEA, presidente Alexandre Robim, vice presidente Minoru Furuya, diretora administrativa Raquel Moraes, o tesoureiro Gérson Eli e o diretor de comunicação e imprensa João Paulo estiveram reunidos, na sede do Conselho Regional de Química – CRQ – de São Paulo, com o presidente do conselho, Sr. Manlio de Augustinis, o superintendente José Glauco e Sergio Rodrigues, do departamento de infraestrutura. Na ocasião discutiram os caminhos, os cursos e quais as atribuições que o CRQ e a gestão ambiental podem compartilhar.
Lembrando que o Gestor Ambiental exerce muitas funções onde há atividade química, o presidente Manlio comentou que um dos grandes problemas no Brasil em relação a área química, é que existem mais de 40 títulos relativos ao setor, dificultando as atribuições permitidas.
O Gestor Ambiental sabe muito bem disso, pois também sofre com as diferentes nomenclaturas dos cursos de Gestão Ambiental espalhados pelo país. E isso confunde as empresas na hora de contratar o G.A. e também os Conselhos que, dependendo da grade curricular, podem ou não conceder as atribuições.
Abaixo há uma tabela fornecida pelo CRQ para que possamos entender um pouco mais sobre como funciona as atribuições dentro do Conselho, de acordo com a nomenclatura e grade curricular de cada curso de Gestão Ambiental.
Todos os representantes do CRQ  foram solícitos e a reunião foi  descontraída e produtiva. Fomos muito bem recebidos e disseram que as portas do CRQ estão abertas aos Gestores Ambientais.
Agradecemos aos Srs. José Glauco, Manlio e Sério Rodrigues por nos receberem tão bem e em especial a secretária Tereza, que foi muito atenciosa, cordial e solícita.

 

Tabela de Atribuições do Conselho Regional de Química  – CRQ relativo a área ambiental (clique na imagem para download):

tabela1

tabela1-1

tabela2

tabela2-1

 

 

10.08.2010 – Membros da ANAGEA fazem palestra na SIPAT de empresa de transporte urbano

1º secretário Hugo D’angelo fazendo a explanação sobre os conceitos relativos a sustentabilidade

Os membros Hugo D’angelo (1º Secretário) e João Paulo Rodrigues (Diretor de Comunicação e Imprensa), palestraram no dia 10 de agosto de 2010 na “Semana Interna de Prevenção de Acidentes  de Trabalho” (SIPAT), na STU (Sorocaba Transporte Urbano), em Sorocaba, interior de São Paulo.

Este é o segundo ano onde os dois participam do evento, que já teve como palestrantes o 1º vice presidente da ANAGEA, Alexandre Robim.

O tema este ano foi “Sustentabilidade”. Ambos decorreram sobre o assunto durante uma hora, abordando os problemas crônicos atuais – como o esgotamento do Rio Jordão, no Oriente Médio e o vazamento da British Petroleum – para levantar a questão se, conforme a definição de Desenvolvimento Sustentável dada pela Organização das Nações Unidas(ONU), estamos “suprindo as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras.

Sugerindo soluções, foi dado o exemplo da cidade de Estocolmo, na Suécia (local da Primeira Conferência Mundial sobre Meio Ambiente em 1972), que curiosamente tem um bairro, chamado Hammarby Sjöstad, que é  considerado um dos mais ecológicos do mundo!

Indo do global para o local, o consumo de cada um dos brasileiros, o problema das embalagens, das bitucas de cigarro, do desperdício de água, da falta duma educação ambiental que realmente transforme o indivíduo também fizeram os presentes pensar a respeito.

Dir. Comunicação e Imprensa João Paulo explicando o processo de compostagem

Aproveitando o gancho, algumas dicas sustentáveis foram dadas como o uso do transporte coletivo, coleta seletiva dos resíduos e dicas de compostagem que qualquer um pode fazer em sua própria casa, basta ter criatividade e disposição.

Tudo foi abordado respeitando a seriedade do tema, mas também com sensibilidade e muito bom humor.

O evento contou com cerca de 50 colaboradores, entre funcionários e visitantes. Os presentes participaram através de perguntas e dúvidas que foram esclarecidas.

Claudir fazendo a simulação da pegada ecológica

Ao final, foi feito uma simulação da pegada ecológica com um dos presentes, o Claudir, e apesar dele comer carne apenas duas vezes por semana, levar em conta a preocupação dos produtos que consome com o meio ambiente e nunca ter viajado de avião, de acordo com o programa, se todas as pessoas que habitam a Terra consumissem como nosso voluntário amigo, ainda assim seriam necessários dois planetas para suportar a demanda.

Ficou claro que os problemas ambientais não são situações das quais devemos sentar e esperar dos governantes providências. É hora de olhar pro próprio umbigo, mudar hábitos e sair da zona de conforto de cada um para inspirar outros, fazendo a nossa parte através da mudança dos paradigmas diários a qual cada um de nós estamos, em maior ou menor grau, atados.

08.08.2010 – ANAGEA é fonte de informação do Correio Braziliense

Entre as 10 mais

Brasília é a oitava melhor cidade para fazer carreira no Brasil. Oportunidades são para profissionais de nível superior em áreas como logística, vendas e tecnologia da informação

Em seus 50 anos, Brasília já mostra que tem potencial quando o assunto é emprego. É o que revela uma pesquisa que listou as 100 melhores cidades para fazer carreira no Brasil, feita pela revista Você S/A (veja quadro). A capital do país é a oitava classificada no ranking nacional e a primeira no Centro-Oeste. Outro levantamento, feito pela Fundação Dom Cabral com 76 empresas, aponta os caminhos para o sucesso na região. Com o objetivo de reduzir custos e aumentar os lucros, o setor privado destaca-se principalmente pela oferta de vagas em três áreas: logística, meio ambiente e vendas.

Jair Barbosa trabalhava com agronegócio, mudou de área e virou gerente de logística de uma loja de material de construção: “O mercado de Brasília está bem aquecido” Foto: Cadu Gomes/CB/D.A Press

 Jair Barbosa Furtado, 40 anos, encontrou no setor privado brasiliense uma oportunidade de criar uma carreira de sucesso. Com mais de 15 anos de experiência em uma multinacional do agronegócio, o profissional decidiu trocar de ramo. Mudou-se para a logística e, há um ano, virou gerente da área na Leroy Merlin. “O mercado de Brasília está bem aquecido. Nos últimos anos, o profissional passou a ser mais valorizado, o que traz importantes resultados para as empresas em valores financeiros”, avalia.

De acordo com Jair, todas as empresas já falam em logística. “Os analistas trabalham com gestão e resultados”. Para atuar na área, o administrador buscou cursos dentro das empresas onde atuou. “Essas especializações mais rápidas são focadas nas necessidades do contratante, mas já existem cursos superiores que mostram o tema de um jeito mais macro”, explica.

Para Mauro Henrique Pereira, membro do conselho deliberativo da Associação Brasileira de Logística (Aslog), as boas ofertas de emprego na área são uma resposta ao crescimento econômico do país. “Com a necessidade de redução de custos em sua cadeia de suprimentos, as indústrias passaram a investir mais. Esse aumento da demanda tem revelado lacunas de profissionais do setor em todos os níveis”, diz. Entre as atividades do analista de logística estão o planejamento de compras e insumos, a movimentação de produtos, a recepção e o depósito de mercadoria, e a gestão de estoques.

Meio ambiente

Cientes da importância de trabalhar de forma sustentável, as empresas do Centro-Oeste também contratam cada vez mais os analistas ambientais, atividade que pode ser exercida por profissionais de diversas formações. De acordo com Léo Urbini, presidente da Associação Nacional dos Gestores Ambientais (Anagea), o analista pode ser graduado em engenharia, gestão ambiental e até mesmo em direito. “Mas esses profissionais precisam de uma especialização para exercer a atividade com uma qualidade maior”, alerta.

Léo explica que a principal função dos analistas é trazer benefícios para as empresas por meio de ações de redução de custos que não agridam o meio ambiente. “A alta na economia pode acabar esgotando os recursos naturais. O analista ajuda a evitar essa degradação”, explica. Atualmente, as empresas privadas são as que mais oferecem oportunidades para esse tipo de profissional, que podem ganhar em torno de R$ 4 mil pelo conhecimento específico.

No caso do comércio, o analista em destaque é o de vendas. Focado na parte administrativa, esse profissional atua em departamentos como o de contas a receber, o de custo e o de produtividade de vendas mensais. “É um profissional que analisa e interpreta o desempenho das vendas na empresa”, explica Diego Maia, diretor-presidente do Centro de Desenvolvimento do Profissional de Vendas, no Rio de Janeiro.

TI

O desempenho de Brasília no ranking das melhores cidades para fazer carreira deve-se muito ao setor de tecnologia da informação (TI). São mais de 850 companhias na área. Juntas, elas empregam 28 mil pessoas. Com a criação do Parque Tecnológico Cidade Digital, espera-se que mais 8 mil postos de trabalho sejam criados.

Consultor em TI, Alexandre Ayres considera a capital do país um forte polo nacional na área. “O maior cliente desse serviço é o governo e seus apêndices, como as autarquias”, explica. O diretor da Neocom Informação Aplicada acredita que a cidade já está formando bons profissionais na área.

“A tecnologia é uma ótima saída para desenvolver soluções para as empresas”. De acordo com Alexandre, as oportunidades têm atraído até pessoas de fora do Brasil para Brasília. “Já conheci profissionais que trocaram a Argentina para trabalhar na cidade”, conta.

Ranking
NACIONAL

1º — São Paulo
2º — Rio de Janeiro
3° — Vitória (ES)
4º — Barueri (SP)
5º — São Caetano do Sul (CP)
6º — Belo Horizonte (MG)
7º — Porto Alegre (RS)
8º — Brasília
9º — Macaé (RJ)
10 — Curitiba (PR)

CENTRO-OESTE
1° — Brasília (DF)
2° — Goiânia (GO)
3° — Cuiabá (MT)
4° — Campo Grande (MS)
5° — Dourados (MS)
6° — Anápolis (GO)
7° — Rondonópolis (MT)

Fonte: Você S/A

Vagas também na construção

Nos canteiros de obra de Brasília, além de cimento e tijolos, existe uma pilha de oportunidades de empregos. Mesmo com a redução de 0,5% nas ofertas de vagas, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), em junho deste ano, 65 mil pessoas estavam empregadas no Distrito Federal na área.

No segundo lugar do ranking do mercado imobiliário nacional, atrás apenas de São Paulo, a cidade tem ofertas em vários funções: de engenheiro a pintor de parede. Por conta disso, as construtoras precisam aumentar salários e investir em qualificação para manter a estabilidade de suas equipes.

Segundo Lander Cabral, diretor técnico da construtora Villela e Carvalho, as oportunidades existem para todas as áreas, mas o destaque está em atividades como carpinteiro, mestre de obra e técnico de edificações. Ele explica que os salários variam de R$ 900 a R$ 6 mil. “Mesmo com o número grande de oferta, é importante que as construtoras fiquem de olho nas qualificações e no histórico de trabalho do profissional”, recomenda.

Fonte: Jornal Correio Braziliense

27.07.2010 – Leia a carta do geógrafo Aziz Ab’Saber sobre as mudanças no Código Florestal

Do Código Florestal para o Código da Biodiversidade

27/7/2010 – Em face do gigantismo do território e da situação real em que se encontram os seus macro biomas – Amazônia Brasileira, Brasil Tropical Atlântico, Cerrados do Brasil Central, Planalto das Araucárias, e Pradarias Mistas do Brasil Subtropical – e de seus numerosos mini-biomas, faixas de transição e relictos de ecossistemas, qualquer tentativa de mudança no “Código Florestal” tem que ser conduzido por pessoas competentes e bioeticamente sensíveis. Pressionar por uma liberação ampla dos processos de desmatamento significa desconhecer a progressividade de cenários bióticos, a diferentes espaços de tempo futuro, favorecendo de modo simplório e ignorante os desejos patrimoniais de classes sociais que só pensam em seus interesses pessoais, no contexto de um país dotado de grandes desigualdades sociais. Cidadãos de classe social privilegiada, que nada entendem de previsão de impactos, não têm qualquer ética com a natureza, nem buscam encontrar modelos tecnico-cientificos adequados para a recuperação de áreas degradadas, seja na Amazônia, seja no Brasil Tropical Atlântico, ou alhures. Pessoas para as quais exigir a adoção de atividades agrárias “ecologicamente auto-sustentadas” é uma mania de cientistas irrealistas.

Por muitas razões, se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional de nosso território. Remetemos esta ideia para Brasília, e recebemos em resposta que esta era uma ideia boa mas complexa e inoportuna (…). Entrementes, agora outras personalidades trabalham por mudanças estapafúrdias e arrasadoras no chamado Código Florestal, razão pela qual ousamos criticar aqueles que insistem em argumentos genéricos e perigosos para o futuro do país, sendo necessário, mais do que nunca, evitar que gente de outras terras sobretudo de países hegemônicos venha a dizer que fica comprovado que o Brasil não tem competência para dirigir a Amazônia (…). Ou seja, os revisores do atual Código Florestal não teriam competência para dirigir o seu todo territorial do Brasil. Que tristeza, gente minha!

O primeiro grande erro dos que no momento lideram a revisão do Código Florestal brasileiro – a favor de classes sociais privilegiadas – diz respeito à chamada estadualização dos fatos ecológicos de seu território especifico. Sem lembrar que as delicadíssimas questões referentes à progressividade do desmatamento exigem ações conjuntas dos órgãos federais específicos, em conjunto com órgãos estaduais similares, uma Polícia Federal rural, e o Exército Brasileiro. Tudo conectado ainda com autoridades municipais, que têm muito a aprender com um Código novo que envolve todos os macro-biomas do país, e os mini-biomas que os pontilham, com especial atenção para as faixas litorâneas, faixas de contato entre as áreas nucleares de cada domínio morfoclimático e fitogeográfico do território. Para pessoas inteligentes, capazes de prever impactos, a diferentes tempos do futuro, fica claro que ao invés da “estadualização”, é absolutamente necessário focar para o zoneamento físico e ecológico de todos os domínios de natureza do país. A saber, as duas principais faixas de florestas tropicais brasileiras (a zona amazônica e a zona das matas atlânticas), o domínio dos cerrados, cerrados e campestre, a complexa região semiárida dos sertões nordestinos, os planaltos de araucárias e as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, além do nosso litoral e do Pantanal Mato-grossense.

Seria preciso lembrar ao honrado relator Aldo Rabelo – a meu ver bastante neófito em matéria de questões ecológicas, espaciais e em futurologia – que atualmente na Amazônia brasileira predomina um verdadeiro exército paralelo de fazendeiros que em sua área de atuação tem mais força do que governadores e prefeitos. O que se viu em Marabá, com a passagem das tropas de fazendeiros, passando pela Avenida da Transamazônica, deveria ser conhecido pelos congressistas de Brasília, e diferentes membros do executivo. De cada uma das fazendas regionais passava um grupo de cinquenta a sessenta camaradas, tendo a frente em cavalos nobres, o dono da fazenda e sua esposa, e os filhos em cavalos lindos. E os grupos iam passando separados entre si, por alguns minutos. E, alguém a pé, como se fosse um comandante, controlava a passagem da cavalgada dos fazendeiros. Ninguém da boa e importante cidade de Marabá saiu para observar a coluna amedrontadora dos fazendeiros. Somente dois bicicletistas meninos, deixaram as bicicletas na beira da calçada olhando silentes a passagem das tropas. Nenhum jornal do Pará, ou alhures, noticiou a ocorrência amedrontadora. Alguns de nós não pudemos atravessar a ponte para participar de um evento cultural.

Será certamente, apoiados por fatos como esse, que alguns proprietários de terras amazônicas deram sua mensagem, nos termos de que “a propriedade é minha e eu faço com ela o que eu quiser, como quiser e quando quiser”. Mas ninguém esclarece como conquistaram seus imensos espaços inicialmente florestados, sendo que, alguns outros, vivendo em diferentes áreas do cetro-sul brasileiro, quando perguntados sobre como enriqueceram tanto, esclarecem que foi com os “seus negócios na Amazônia” (…). Ou seja, por meio de loteamentos ilegais, venda de glebas para incautos em locais de difícil acesso, os quais ao fim de um certo tempo são libertados para madeireiros contumazes. E o fato mais infeliz é que ninguém procura novos conhecimentos para reutilizar terras degradadas ou exigir dos governantes tecnologias adequadas para revitalizar os solos que perderam nutrientes e argilas, tornando-se dominadas por areias finas (siltizaçao).

Entre os muitos aspectos caóticos, derivados de alguns argumentos dos revisores do Código, destaca-se a frase que diz que se deve proteger a vegetação até sete metros e meio do rio. Uma redução de um fato que por si já estava muito errado, porém agora esta reduzido genericamente a quase nada em relação aos grandes rios do país. Imagine-se que para o rio Amazonas, a exigência protetora fosse apenas sete metros, enquanto para a grande maioria dos ribeirões e córregos também fosse aplicada a mesma exigência. Trata-se de desconhecimento entristecedor sobre a ordem de grandeza das redes hidrográficas do território intertropical brasileiro. Na linguagem amazônica tradicional, o próprio povo já reconheceu fatos referentes à tipologia dos rios regionais. Para eles, ali existem, em ordem crescente: igarapés, riozinhos, rios e parás. Uma última divisão lógica e pragmática, que é aceita por todos os que conhecem a realidade da rede fluvial amazônica.

Por desconhecer tais fatos os relatores da revisão aplicam o espaço de sete metros da beira de todos os cursos d’água fluviais sem mesmo ter ido lá para conhecer o fantástico mosaico de rios do território regional. Mas o pior é que as novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Fala-se em sete metros e meio das florestas beiradeiras (ripario-biomas), e, depois em preservação da vegetação de eventuais e distantes cimeiras. Não podendo imaginar quanto espaço fica liberado para qualquer tipo de ocupação do espaço. Lamentável em termos de planejamento regional, de espaços rurais e silvestres. Lamentável em termos de generalizações forçadas por grupos de interesse (ruralistas).

Já se poderia prever que um dia os interessados em terras amazônicas iriam pressionar de novo pela modificação do percentual a ser preservado em cada uma das propriedades de terras na Amazônia. O argumento simplista merece uma crítica decisiva e radical. Para eles, se em regiões do centro-sul brasileiro a taxa de proteção interna da vegetação florestal é de 20%, porque na Amazônia a lei exige 80%? Mas ninguém tem a coragem de analisar o que aconteceu nos espaços ecológicos de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Minas Gerais com o percentual de 20%. Nos planaltos interiores de São Paulo a somatória dos desmatamentos atingiu cenários de generalizada destruição. Nessas importantes áreas, dominadas por florestas e redutos de cerrados e campestres, somente o tombamento integrado da Serra do Mar, envolvendo as matas atlânticas, os solos e as aguadas da notável escarpa, foi capaz de resguardar os ecossistemas orográficos da acidentada região. O restante, nos “mares de morros”, colinas e várzeas do Médio Paraíba e do Planalto Paulistano, e pró-parte da Serra da Mantiqueira, sofreram uma detruição deplorável. É o que alguém no Brasil – falando de gente inteligente e bioética – não quer que se repita na Amazônia brasileira, em um espaço de 4.200.000 km².

Os relatores do Código Florestal falam em que as áreas muito desmatadas e degradadas poderiam ficar sujeitas a “(re)florestamento” por espécies homogêneas, pensando em eucalipto e pinus. Uma prova de sua grande ignorância, pois não sabem a menor diferença entre reflorestamento e florestamento. Esse último, pretendido por eles, é um fato exclusivamente de interesse econômico empresarial, que infelizmente não pretende preservar biodiversidades, sendo que eles procuram desconhecer que para áreas muito degradadas foi feito um plano de (re) organização dos espaços remanescentes, sob o enfoque de revigorar a economia de pequenos e médios proprietários: Projeto FLORAM. Os eucaliptologos perdem éticos quando alugam espaços por trinta anos, de incautos proprietários, preferindo áreas dotadas ainda de solos tropicais férteis, do tipo dos oxissolos, e evitando as áreas degradadas de morros pelados reduzidas a trilhas de pisoteio, hipsométricas, semelhantes ao protótipo existente no Planalto do Alto Paraíba, em São Paulo.

Ao arrendar terras de bisonhos proprietários, para uso em 30 anos, e sabendo que os donos da terra podem morrer quando se completar o prazo. Fato que cria um grande problema judicial para os herdeiros, sendo que ao fim de uma negociação as empresas cortam todas as árvores de eucaliptos ou pinos, deixando miríades de troncos no chão do espaço terrestre. Um cenário que impede a posterior reutilização das terras para atividades agrárias. Tudo isso deveria ser conhecido por aqueles que defendem ferozmente um Código Florestal liberalizante.

Por todas as razões somos obrigados a criticar a persistente e repetitiva argumentação do deputado Aldo Rebelo, que conhecemos há muito tempo, e de quem sempre esperávamos o melhor, no momento somos obrigados a lembrar a ele que cada um de nós tem que pensar na sua biografia, e, sendo político, tem que honrar a história de seus partidos. Mormente em relação aos partidos que se dizem de esquerda e jamais poderiam fazer projetos totalmente dirigidos para os interesses pessoais de latifundiários.

Insistimos que em qualquer revisão do Código Florestal vigente deve-se enfocar as diretrizes através das grandes regiões naturais do Brasil, sobretudo domínios de natureza muito diferentes entre si, tais como a Amazônia e suas extensíssimas florestas tropicais, e o Nordeste Seco, com seus diferentes tipos de caatingas. Trata-se de duas regiões opósitas em relação à fisionomia e à ecologia, assim como em face das suas condições socioambientais. Ao tomar partido pelos grandes domínios, administrados técnica e cientificamente por órgãos do executivo federal, teríamos que conectar instituições específicas do governo brasileiro com instituições estaduais similares. Existem regiões como a Amazônia que envolve conexões com nove estados do Norte brasileiro. Em relação ao Brasil tropical atlântico os órgãos do Governo Federal – IBAMA, IPHAN, FUNAI e INCRA – teriam que manter conexões com os diversos setores similares dos governos estaduais de Norte a Sul do Brasil, e assim por diante.

Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico, fato observado por muitos críticos em diversos trabalhos e entrevistas.

Parece ser muito difícil para pessoas não iniciadas em cenários cartográficos perceber os efeitos de um desmatamento na Amazônia de até 80% das propriedades rurais silvestres. Em qualquer espaço do território amazônico, que vem sendo estabelecidas glebas nas quais se poderia realizar um desmate de até 80%, haverá um mosaico caótico de áreas desmatadas e faixas inter-propriedades estreitas e mal preservadas. Lembrando ainda que, nas propostas de revisão, propriedades de até 400 hectares teriam o direito de um desmate total em suas terras, vejo-me na obrigação de que a médio e longo prazo existiria um infernal caleidoscópio no espaço total de qualquer área da Amazônia. Nesse caso, as bordas dos restos de florestas, inter-glebas, ficarão à mercê de corte de árvores dotadas de madeiras nobres. E, além disso, a biodiversidade animal certamente será a primeira a ser afetada de modo radical.

Uma cartografia simbólica dos desmates, em propriedades de diferentes tamanhos, permite uma previsão visual do que seria a dinâmica do cenário do desmatamento regional, antevisto a médio prazo. Baseados em fatos reais já acontecidos no vale do Tocantins (Pará) e nos planaltos interiores de São Paulo e Minas Gerais. No caso da Amazônia (o que mais nos preocupa),  machadeiros e motoserristas – acompanhados de queimadas sincopadas – o roteiro dos desmatamentos seguiu por rodovias, ramais e sub-ramais, atingindo radicalmente as “espinhelas de peixe” dos loteamentos feitos em quarteirões especulativos no interior das matas biodiversas. Lotes de cinquenta a cem hectares, considerados pequenos na Amazônia, foram vendidos a incautos moradores de regiões distantes. Neste último caso, os numerosos aquisidores, que nem mesmo puderam chegar ao sítio das terras compradas à distância, cederam o espaço para madeireiras espertas e persistentes. Fato que pode ser visto e analisado em imagens de satélite na região norte do Mato Grosso, no médio Tocantins, na Bragantina, Acre sul – oriental, Rondônia, Oeste-noroeste do Maranhão, e diversos outros setores das terras amazônicas.

Insistimos em prever que se houver um Código que limite a área de proteção das florestas a apenas 20% do espaço total de cada propriedade, seja qual for o seu tamanho, de 400 a um milhão de hectares – o arrasamento a médio prazo será inimaginavelmente grande e progressivo.

Uma das justificativas mais frequentes para os que são favoráveis para a ampliação de áreas desmatáveis, – em cada propriedade de terra firme na Amazônia – é de que, assim, haverá mais emprego para trabalhadores amazonidas. Pouca gente lembra, entretanto, que em numerosas fazendas e fazendinhas da Amazônia brasileira predomina o trabalho semi-escravo. Desde o início da ampliação das chamadas fronteiras ditas agrícolas, predominaram o trabalho braçal periódico ou temporário, para machadeiros, criadores de gado, madeireiros e plantadores de eucaliptos. Sendo que, nas raras áreas de solos melhores, estabeleceu-se o vai-e-vem tradicional de empregos no preparo da terra e plantio, em períodos limitados.  E, mais tarde, diversas atividades na época da colheita. Caminhoneiros fizeram penetrações esdrúxulas para atingir locais de madeiras nobres ou transportar troncos de árvores para serrarias ou para o transporte de produtos das raras commodities. Agora, em espaços da soja, da cana, e muito eventualmente do arroz. Sendo que somente os capatazes mandonistas ganham razoavelmente.

Quem procura um emprego qualquer, em uma fazenda, ainda que temporário, sofre um drama trágico e muito cansativo. Para chegar à fazenda escolhida, marcham a pé com sua matulinha mirrada de roupas singelas, caminhando por quilômetros nas estreitas trilhas das florestas, até atingir as propriedades onde conseguirão um emprego braçal – seja o preparo do solo para plantações, seja a ampliação dos capinzais para o gado, seja no corte de árvores para ampliação dos espaços ditos produtivos, seja no trabalho rápido e esgotante nas épocas de colheitas. Quando despedidos são obrigados a voltar para áreas de beira de estradas onde existem rústicas aldeias ou “ruas” pseudo-comerciais.

Temos acompanhado, desde 1972, os problemas criados por capatazes autoritários em propriedades amazônicas, pertencentes a pessoas ou grupos de pessoas alienígenas. Conflitos dos mais diferentes tipos acontecem entre pobres trabalhadores silvos-rurais e os donos de propriedades dos mais diferentes tipos. Há uma resistência permanente em face à remuneração dos que vem de fora em face dos minguados preços pagos aos que nasceram na própria Amazônia. Reciprocamente, o comportamento dos proprietários em relação aos poucos tratos de terras férteis pertencentes a reservas indígenas é catastrófico e quase insolúvel. Um dia encontrei em um aeroporto um proprietário de uma fazenda, que ia viajar para a Amazônia no noroeste da Roraima, onde possuía suas terras. Perguntei-lhe qual era a relação entre seus camaradas e os índios Yanomamis da região, e a resposta infeliz veio rápida e antiética: “Para eles, é o meu capataz que responde, erguendo seu perigoso facão”.

Numa ocasião, ao término de uma visita a uma fazenda dedicada à pecuária, nos pediram que em nossa volta levássemos para uma farmácia um camarada doente, que estava passando muito mal. Na realidade, era alguém que contraiu uma malária radical, designada por “tersã maligna”. Não dá para falar sobre o triste estado do pobre trabalhador, sentado no banco detrás do meu carro. Na farmácia, tomamos conhecimento que em casos similares a única providencia era um coquetel de remédios agressivos, por meio dos quais o pobre doente “melhorava ou morria”.

Na rodovia entre Rio Branco e Brasiléia (Acre), pudemos sentir o ódio que alguns jovens tinham para o que chamavam de “paulistas”, os quais teriam comprado terras durante os trabalhos de construção da estrada. O desmate interfluvial fez com que as cabeceiras de igarapés secassem; e que muitas propriedades da terra firme desmatada, ficassem sem qualquer atividade produtiva. Explicação dos acreanos: inadimplência dos proprietários alienígenas  “porque nunca eles quiseram fazer uma parceria conosco,  que temos muito mais experiência sobre atividades agrárias em nossa região”.  Note-se que o termo “paulista” dizia respeito a qualquer pessoa procedente do centro sul do Brasil. Tal como nessa imensa área, todos os migrantes são designados por “baianos”, independentemente de onde tenham vindo.

Aqui chegados em nossas considerações, torna-se indispensável referir-se a atividades de pequenos produtores familiares, dotados de terras mais férteis, de dimensões limitadas, tais como várzeas de ricos solos fluvio-aluviais ao longo do rio Amazonas, ou de pequenas áreas de terra firme dotadas de oxisolos oriundos da decomposição de basaltos ou diabásios [infelizmente, porém, essas últimas áreas são bastante raras, envolvendo em seu espaço total menos de oito mil quilômetros quadrados]. Ou em um modelo localizado de plantações em praias de estiagem do rio Acre. Ou, onde vicejam linearmente melancias, melões e algumas plantas alimentares. Ou em bordas de florestas restantes em terrenos de projetos falidos, onde se estabeleceu o importante e famoso projeto RECA. Houve um tempo em que muito se falou em reservas extrativistas, a partir do Acre de Chico Mendes, ampliado para todo o território amazônico. Evidentemente, houve muito exagero nessa campanha, tão simpática quanto inviável. Mas aconteceu felizmente uma proposta bem mais complexa e diversificada, que pode ter grande aplicação a curto e médio prazo; a qual introduzia atividades mais lógicas e produtivas, sem de tudo eliminar o sentido complementar do extrativismo. Trata-se de um modelo pioneiro, inventado por um ex-padre francês, de origem rural, que após conhecer o Paraná foi para o Acre com a ideia de trabalhar na reutilização de áreas degradadas. Após conversar com o inteligente Bispo Don Grec, em Rio Branco, resolveu fazer uma experiência extremamente válida e quase científica porque se utilizou do chamado “efeito de borda” para iniciar plantações com espécies amazônicas, tais como açaí, cupuaçu e pupunha. Seu projeto foi feito em cooperação com amazonidas residentes na fronteira da Rondônia com o Acre, tendo foco inicial na pequena cidade de Nova Califórnia.

Nenhum governo soube perceber o quanto o projeto ali instalado e desenvolvido, poderia ser útil para numerosas outras áreas de borda de matas remanescentes. Sem falar que no seio da floresta continuava o projeto extrativista tão caro aos companheiros do extraordinário acreano Chico Mendes. Além do que, o chamado “reflorestamento econômico concentrado e adensado” (RECA), teve um caráter didático para os cooperados que se integraram no trabalho, produzindo espécies amazônicas e produtos comestíveis importantes para sua alimentação (como açaí, abacaxis, castanhas e, sobretudo, mandioca). Na borda das florestas, devido à forte luminosidade e hidratação caída das folhas e galhos poderão ser produzidas muito mais coisas ainda, a favor dos amazonidas, tais como bananeiras e mamoeiros, e diversas outras plantas frutíferas. Muita coisa ainda resta ser analisada, no famoso projeto, que infelizmente foi muito pouco compreendido por técnicos e governantes.

Nas mudanças que se pretendem fazer para o atual Código Florestal existem alguns tópicos extremamente criticáveis. Ao se discutir o tamanho de propriedades familiares se definiu as mesmas até quatrocentos hectares. Fato que significa que todas as pequenas e médias propriedades produtoras, ou parcialmente aproveitadas, até 400 hectares poderão ser totalmente desmatadas. O fato de considerar o espaço de propriedades familiares até o nível de 400 hectares é um absurdo total. Trata-se de uma excessiva flexibilização que poderá produzir um mosaico detruidor de florestas ao longo de rodovias, estradas, riozinhos e igarapés. Um cenário trágico para o futuro, em processo no interior da Amazônia brasileira. No entanto, propriedade de 100 a 400 hectares, que conservassem um razoável percentual de matas no seu entorno, poderiam receber esquemas parecidos com o projeto RECA, na borda dos remanescentes florestais. Fato que não foi considerado nem de passagem pelos idealizadores e relatores de um novo Código Florestal. Razão pela qual deixamos aqui além de uma crítica, que julgamos absolutamente necessária, uma proposição de acréscimos de atividades para pequenas e médias propriedade familiares. Lembrando que quem faz críticas tem que elaborar propostas bem planejadas para resolver as situações consideradas negativas.

Anotamos ainda que a ideia de reduzir para 15 metros faixas de proteção de florestas beiradeiras (mini-biomas ripários) tem um caráter extremamente genérico e de duvidosa aplicabilidade.  A nosso ver não é possível limitar, generalizadamente, as áreas beiradeiras, em termos de alguns metros de largura. Pelo contrário, é necessário considerar os fatos relacionados a igarapés, riozinhos, rios, e “parás” (grandes rios), utilizando a tipologia popular amazonida. A impressão que se tem é de que, determinando uma largura geral para proteção, estaríamos possibilitando desmates no nível de todos os espaços situados entre a beira de cursos d’água até muito além onde se situam os interflúvios de colinas ou encostas de pequenas serranias amazônicas. Existe toda uma aula a ser dada sobre essa problemática que tende a criar cenários extremamente caóticos em relação ao futuro a diferentes profundidades de tempo.

Um comentário quase final: não se faz qualquer projeto de interesse nacional pensando apenas em favorecer de imediato só uma geração do presente, em termos de especulação com espaços ecológicos, mesmo porque somos de opinião que devemos pensar no sucesso de todos os grupos humanos, ao longo de muito tempo. Uma questão de bioética com o futuro. Sem pensar na grande capacidade que o conjunto das imensas florestas equatoriais zonais preservadas da Amazônia tem em relação ao clima do planeta Terra; assunto que preocupa todos os pesquisadores sensíveis do mundo. Gente que espera que o Brasil faça uma proteção integrada da maior área de vegetação florestal que ainda resta em regiões equatoriais e sub-equatorias do mundo. Será muito triste, cultural e politicamente falando, que pessoas de diversas partes do mundo ao lerem as mudanças absurdas pretendidas para o Código Florestal, venham a dizer que fica comprovado que “o Brasil não tem capacidade para administrar e gerenciar a Amazônia”. Ainda que em outros países haja um interesse permanente em adquirir por preços irrisórios as madeiras do território amazônico. Tristes frases que sempre vem sendo ditas ao sabor de trágicos acontecimentos ocorridos em nossa principal área de vegetação florestal, que se estende por alguns milhões de quilômetros quadrados.

A utopia de um desenvolvimento com o máximo de florestas em pé não pode ser eliminada por princípio em função de mudanças radicais do Código Florestal, sendo necessário pensar no território total de nosso país, sob um ampliado e correto Código de Biodiversidade. Ou seja, um pensamento que envolva as nossas grandes florestas (Amazônia e Matas Tropicais Atlânticas), o domínio das caatingas e agrestes sertanejos, planaltos centrais com cerrados, cerradões e campestres; os planaltos de araucárias sul-brasileiros, as pradarias mistas do Rio Grande do Sul, e os redutos e mini-biomas da costa brasileira e do Pantanal mato-grossense, e faixas de transição e contrato (core-áreas) de todos os domínios morfoclimáticos e fitogeográficos brasileiros).

Seria necessário que os pretensos reformuladores do Código Florestal lançassem sobre o papel os limites de glebas de quinhentos a milhares de hectares, e dentro de cada parcela das glebas colocasse indicações de 20% correspondente às florestas ditas preservadas. E, observando o resultado desse mapeamento simulado, poderiam perceber que o caminho da devastação lenta e progressiva iria criar alguns quadros de devastação similares ao que já aconteceu nos confins das longas estradas e seus ramais, em espaços de quarteirões implantados para venda de lotes de cinquenta a
cem hectares, onde o arrasamento de florestas no interior de cada quarteirão foi total e inconseqüente, decorridos poucos anos.

Aziz Nacib Ab Sáber
Aziz Nacib Ab Sáber

Aziz Nacib Ab Sáber

São Paulo, 21 de julho de 2010

Fonte: http://www.sbpcnet.org.br/site/home/

02.05.2010 – Sindicato dos Tecnólogos e ANAGEA – Juntos pelo Meio Ambiente

A inclusão dos tecnólogos no mercado de trabalho de modo consistente depende, também, de mecanismos legais que estendam o direito do pleno exercício profissional a essa modalidade de graduação.

Nessa linha, Tecnólogos em Gestão Ambiental, ligados à ANAGEA (Associação Nacional dos Gestores Ambientais), apresentaram na Câmara Federal, por intermédio do Dep. Fed. Renato Amary, o projeto de lei nº 5825 de 2009 que, se aprovado, exigirá que toda empresa do cadastro nacional de empresas potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, tenham como responsável técnico permanente um profissional graduado ou pós graduado em curso que lhe permita atuar em gestão ambiental.

Observado o caráter multidisciplinar das questões ambientais, o PL não reserva direito a nenhuma profissão em particular.

A propositura está amparada pela Constituição Federal e pela resolução 001 doCONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que prevê o acesso a todas as modalidades de graduação, desde que reconhecidas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). Também garante o suporte profissional necessário ao mecanismo de produção mais limpa, o que projeta o Brasil como único pais com política consistente rumo ao desenvolvimento sustentável.

Com texto sucinto e direto, acresce parágrafo único ao Art. 17º da lei 9.638 de 1981, nos seguintes termos:

Art. 17. …………………………………………………………….

Parágrafo único. As pessoas jurídicas de que trata o inciso II do caput devem contar com a responsabilidade técnica de pelo menos um profissional com graduação ou pós-graduação que lhe permita atuar em gestão ambiental.” (AC)

Texto extraído do site dos Sindicato dos Tecnólogos.

08.02.2010 – CBO acata solicitação da ANAGEA e retira parte do texto que remetia os GAs ao CREA

A ANAGEA encaminhou solicitação ao departamento de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)  para que este departamento revisasse parte do texto “características do trabalho” onde remetia tal ocupação aoCREA.

Nossa argumentação e embasamento foram o bastante para a pronta revisão do “erro” cometido pelos consultores do MTE . Temos, portanto, um texto dentro dos princípios do PL 5825/2009.

Qualquer entidade pública ou privada pode contratar um Tecnólogo em Gestão Ambiental, seja  pelo regime CLT ou Estatutário ou contratar uma assessoria na área ambiental controlada por um tecnólogo em gestão ambiental.

Estamos, aos poucos, quebrando os mecanismos de exclusão e inserindo o profissional em Gestão Ambiental onde é seu lugar de direito.

Viva a mais essa vitória dos Gestores Ambientais!

CBO 2140-10 “Tecnólogo em Gestão Ambiental”

Léo Urbini

Presidente ANAGEA

> Novo texto da CBO: “Formação e experiência: Para o exercício profissional requer-se formação em engenharia ambiental ou cursos de tecnologia na área ambiental e registro no respectivo conselho de classe, quando exigido. O exercício pleno da atividade ocorre, em média, após um a dois anos de experiência.”

01.02.2010 – ANAGEA marca presença em evento histórico


No dia 1º de fevereiro de 2010 os membros da ANAGEA Alexandre Robim (1º vice presidente), Hugo D’angelo (1º secretário), Gérson Fernandes(conselho deliberativo) e João Paulo Rodrigues (diretor de comunicação e imprensa) estiveram presentes no evento que marcou a transferência da reitoria da UNISO (Universidade de Sorocaba).

O cargo foi ocupado durante os últimos 16 anos pelo sábio e desbravador Professor Aldo Vanucchi.

A cerimônia ocorreu no salão de eventos da cidade universitária da faculdade e contou com a presença de cerca de 400 pessoas, que lotaram o local.

Ocuparam a mesa, além do Prof. Aldo, o Pres. da FDA Dom Eduardo B. de Sales, o novo Reitor Fernando de Sá Del Fiol, representando o Ministro da Educação Fernando Haddad o Assessor Parlamentar Rodrigo Lamego, o  Prefeito de Sorocaba, Vitor Lippi e o Presidente da Câmara dos Vereadores da cidade,  Marinho Marte.

Também estavam presentes o Pref. de Porto Feliz, representantes dos Prefeitos de Tatui e Itapetininga e a Deputada Maria Lucia.

Outras autoridades como juízes, promotores, delegados, OAB e associações também marcaram presença.

Em seu emocionado discurso, o professor Aldo Vanucchi quebrou o protocolo e citou o discurso que fez há exatos 16 anos, quando assumiu a reitoria da universidade.

Os membros que compuseram a mesa
Os membros que compuseram a mesa

Disse também que assumir o cargo de reitor duma universidade como a UNISO “não significa a conquista de status, e sim um compromisso que exige muita dedicação e trabalho”.

O prefeito da cidade louvou os esforços e conquistas de Aldo e ao final também pediu uma salva de palmas, o que foi prontamente atendido e feito de pé pelos presentes.

Após o comprometimento do novo reitor da UNISO, Fernando de Sá Del Fiol, o evento foi encerrado pelas palavras de Dom Eduardo Sales, que mais uma vez enobreceu as conquistas do professor Aldo durante seu mandato como reitor e reiterou a importância da continuidade do trabalho e do compromisso da UNISO em seu caráter comunitário.

Cerca de 400 pessoas lotaram o auditório para prestigiar o evento
Cerca de 400 pessoas lotaram o auditório para prestigiar o evento

Ao professor Aldo Vanucchi, nossos mais sinceros agradecimentos por sempre manter um diálogo aberto não somente aos Gestores Ambientais formados naquela universidade, mas também aos alunos e docentes de todos os cursos e disciplinas.

Ao Fernando Del Fiol, nossos sinceros parabéns e o desejo de boa sorte em sua nova jornada.

Dos alunos de lá formados e que fazem parte desta associação, o compromisso em sermos seres transformadores, de relevância para uma sociedade mais justa e equilibrada.

Parabéns, boa sorte e obrigado!

Texto e fotos: João Paulo Rodrigues

Saiba um pouco sobre o Prof. Aldo Vanucchi

Professor Aldo Vanucchi
Professor Aldo Vanucchi

Aldo Vannucchi filho de Elvira Betiole e José Vannucchi, nasceu em São João da Boa Vista no dia 24 de setembro de 1928, mas em 1932, logo ao fim da Revolução Constitucionalista, sua  família mudou-se para Sorocaba.

Ordenou-se padre em 1952, por Dom Aguirre, primeiro Bispo Diocesano de Sorocaba,  um dos fundadores da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (FAFI), e, segundo Vannucchi, uma grande inspiração em sua vida. Iniciava-se, ali, o que chama de sua longa jornada de trabalho com e para o povo. Tanto no Brasil como na Itália, Suíça ou França, o então Padre Aldo manteve-se sempre em contato com os mais simples e com a Juventude Operária Católica, pois julga que a Igreja deve ser algo pessoal, com a comunidade realmente participante, não apenas um público passivo. “A grande lição que aprendi em 20 anos de sacerdócio é que a verdadeira Igreja é a Igreja do povo. O povo de Deus, que abrange todos, pobres e ricos, empregadores e empregados, mas que tem que ser construída a partir da realidade da massa, do povo”, diz.

No Brasil do regime militar, Vannucchi passou uma noite preso, com base em falsas acusações e devido a seu envolvimento com o operariado, sendo libertado após intervenções do clero. Em crise sobre o sacerdócio, sofre o que conta ser o maior impacto de sua vida: seu sobrinho Alexandre Vannucchi Leme é preso, torturado e assassinado pelos militares, tornando-se assim um dos mártires da luta pelo fim do regime militar.

No ano de 1963 pediu exoneração do clero, mantendo, entretanto, sua fé inabalável. Casou-se com Rosália Cortez Vannucchi, com quem tem dois filhos João Estêvão Cortez Vannucchi e Ana Maria Cortez Vannucchi. Passou a se dedicar, exclusivamente, ao ensino, como diretor e professor da Faculdade de Filosofia de Sorocaba, até que, em 1988, empenhou-se na luta para a criação da Universidade de Sorocaba (Uniso), reconhecida em setembro de 1994 e da qual foi reitor até o presente ano.

29.01.2010 – Projeto de Lei Nº /2009

O projeto de lei apresentado no município de Taboão da Serra pelo vereador Carlos Andrade do PV teve participação decisiva da ANAGEA.

A proposta foi aprovada por unanimidade na câmara dos vereadores daquele município, aguardando agora a sansão do prefeito que já se comprometeu com sua aprovação.

A base jurídica é a mesma utilizada em outro PL , o 5825 de 2009 apresentado pelo deputado Renato Amary na Câmara Federal, ora em tramitação naquela casa legislativa.

————————————————————————————————————–

PROJETO DE LEI Nº /2009

Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTE POLUIDORAS CONTRATEM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.

Artigo 1º As empresas consideradas potencialmente poluidoras ficam vinculadas a contratarem no mínimo um responsável técnico ambiental de acordo com a necessidade da empresa no âmbito da cidade de Taboão da Serra.

Artigo 2º O responsável técnico ambiental deverá ser: Profissional com graduação ou pós que lhe permita atuar em Gestão Ambiental

Artigo 3º São consideradas potencialmente poluidoras as empresas e as atividades desenvolvidas por elas, conforme tabela de atividades potencialmente poluidora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA, constante do cadastro de atividades potencialmente poluidora.

Parágrafo Único Para os fins previstos nesta lei, entende-se por:

I – Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades humanas seja direta ou indiretamente:

a) Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) Criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) Afetem desfavoravelmente a biota;

d) Afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) Lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

II – Poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito privado responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

III – degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente.

Artigo 4º A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, contrato social ou estatuto de pessoa jurídica ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.

Artigo 5º O responsável técnico ambiental deverá produzir programas que garantam, tanto quanto possível, as condições de segurança ambiental, trabalho na prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais nos possíveis acidentes.

§ 1º Os programas de que trata o caput, deverão estar à disposição na sede da empresa, nos edifícios, nas plantas industriais e, os casos de transporte deverão estar em posse do motorista, para as autoridades públicas consultarem a qualquer momento;

§ 2º Além dos programas descritos no caput, o responsável técnico deverá assegurar, por meio de laudos periódicos, que o plano está sendo cumprido e que não há contaminação de meio ambiente pelos efluentes potencialmente poluidores;

§ 3º Nos casos em que o plano não estiver sendo cumprido, ou não tiver sido suficiente para a contenção dos efluentes poluidores, o responsável técnico deverá dimensionar os danos, apresentar o laudo com o resultado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMMA, e a Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável – SDS, contendo, ainda, as medidas de compensação do dano, bem como, a empresa poluidora deverá arcar com os custos necessários a recuperação causada pelo acidente ambiental.

Artigo 6º A Secretaria Municipal do verde e Meio Ambiente – SVMA, exigirá o cumprimento integral da presente lei quando da emissão do licenciamento de operação das empresas enquadradas no artigo 3º deste disposto legal.

Artigo 7º O não cumprimento desta lei, implicará em multa a ser estabelecida pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA.

§ 1º Do auto da infração caberá recurso para a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA.

Artigo 8º As empresas consideradas potencialmente poluidoras, conforme tabela de atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, constantes do cadastro de atividades potencialmente poluidoras, terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem a presente lei.

Artigo 9º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei em 90 (noventa) dias.

Artigo 10º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Taboão da Serra, 24 de novembro de 2.009.

CARLOS ANDRADE

Vereador – Líder do Partido Verde