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Meio Ambiente aprova regulamentação da profissão de gestor ambienta
25.08.2016 – Aprovado o PL 2664/11 na Comissão de Meio Ambiente

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental. O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 2664/11, do deputado licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

De acordo com o projeto, o gestor ambiental deve ter diploma de graduação em gestão ambiental, no entanto é garantido o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

Relator no colegiado, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) fez ajuste pontual à versão original para enfatizar que o exercício da profissão é destinado a bacharéis e técnicos em gestão ambiental, do contrário a atividade passa a ser ilegal.

Tatto também derrubou emenda da Comissão de Educação para permitir o ingresso na profissão também dos profissionais com cursos em áreas correlatas, desde que possuam diplomas de pós-graduação em gestão ambiental.

Tramitação A proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Newton Araújo

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