Assim como as demais instituições e colegiados de graduados e graduandos em Gestão Ambiental que buscam o fortalecimento do reconhecimento da profissão de Gestor Ambiental, a ANAGEA apresentou suas considerações e preocupações sobre o texto substitutivo do PL 2664/2011 e também foi convocada, assim como os demais, em última hora, para discutir o que foi apresentado. As considerações apresentadas e discutidas com a ANAGEA foram cinco:

· as questões que ferem o art. 5º inciso XIII da Constituição Federal de 1988;

· Súmulas 1 e 2 de Jurisprudência da CETASP, que impede a exclusividade no exercício de qualquer ofício ou profissão;

· a anulação da emenda da comissão de educação, o que descaracteriza a tramitação conclusiva do PL e remete a proposta para discussão, apresentação de inúmeras emendas e votação em plenário da câmara dos deputados;

· a redução das atividades, inclusive a docência;

· e a indicação do Conselho Federal de Administração como único órgão fiscalizador, o que trará dificuldades na inserção deste profissional no mercado de trabalho.

Permanecemos no aguardo do resultado das discussões, certos de que nossa preocupação atende aos anseios da classe, que vê nessa proposta de regulamentação profissional um avanço nas relações de trabalho entre esse profissional, mercado e administração pública.

ANAGEA

Direção