Category Archives: PL 2664/2011

22.11.2017 – Aprovado o PL 2664/2011 na Comissão de Trabalho – CTASP

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP aprovou no último dia 22/11/2017 o Projeto de Lei 2664/2011 que prevê a regulamentação da profissão de Gestor Ambiental e rejeitou a emenda apresentada pela Comissão de Educação. O texto aprovado é o substitutivo apresentado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS.

Este foi o resultado do grande esforço realizado entre 10 entidades representativas de Gestoras e Gestores Ambientais no Brasil, em vários níveis de atuação, que corroborou à união de organizações de representação estudantil e profissional.

Agora, o PL 2664/2011 segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC, da Câmara dos Deputados. Após aprovado, finalmente, à sanção da presidência da república.

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25.08.2016 – Aprovado o PL 2664/11 na Comissão de Meio Ambiente

Meio Ambiente aprova regulamentação da profissão de gestor ambiental

Nilto Tatto
Dep. Nilto Tatto – Relator do PL 2664/11 na CMADS

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gestor ambiental – profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento ambiental.

O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 2664/11, do deputado licenciado Arnaldo Jardim (PPS-SP).

De acordo com o projeto, o gestor ambiental deve ter diploma de graduação em gestão ambiental, no entanto é garantido o direito dos profissionais que já atuem na área na data da publicação da lei.

Relator no colegiado, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) fez ajuste pontual à versão original para enfatizar que o exercício da profissão é destinado a bacharéis e técnicos em gestão ambiental, do contrário a atividade passa a ser ilegal.

Tatto também derrubou emenda da Comissão de Educação para permitir o ingresso na profissão também dos profissionais com cursos em áreas correlatas, desde que possuam diplomas de pós-graduação em gestão ambiental.

Tramitação
A proposta, já aprovada pela Comissão de Educação, será analisada ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Newton Araújo

05.08.2016 – Encontro com Nilto Tatto

 

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Gerson Fernandes (ANAGEA), Léo Urbini (Jornalista), Dep. Nilto Tatto (Relator PL), Viviane Logullo (Anagea-RJ)

Assim como as demais instituições e colegiados de graduados e graduandos em Gestão Ambiental que buscam o fortalecimento do reconhecimento da profissão de Gestor Ambiental, a ANAGEA apresentou suas considerações e preocupações sobre o texto substitutivo do PL 2664/2011 e também foi convocada, assim como os demais, em última hora, para discutir o que foi apresentado. As considerações apresentadas e discutidas com a ANAGEA foram cinco:

  • as questões que ferem o art. 5º inciso XIII da Constituição Federal de 1988;
  • Súmulas 1 e 2 de Jurisprudência da CETASP, que impede a exclusividade no exercício de qualquer   ofício ou profissão;
  • a anulação da emenda da comissão de educação, o que descaracteriza a tramitação conclusiva do PL e remete a proposta para discussão, apresentação de inúmeras emendas e votação em plenário da câmara dos deputados;
  • a redução das atividades, inclusive a docência;
  • e a indicação do Conselho Federal de Administração como único órgão fiscalizador, o que trará dificuldades na inserção deste profissional no mercado de trabalho.

Permanecemos no aguardo do resultado das discussões, certos de que nossa preocupação atende aos anseios da classe, que vê nessa proposta de regulamentação profissional um avanço nas relações de trabalho entre esse profissional, mercado e administração pública.

 

ANAGEA

Direção

PL 2664/2011 na Câmara dos Deputados

PL 2664/2011 na íntegra aqui!

Emenda 1 do PL 2664/2011 aqui!

Texto Substitutivo do PL 2664/2011 aqui!

Tramitação do PL 2664/2011 na Câmara dos Deputados

 

Data Andamento
09/11/2011 PLENÁRIO ( PLEN )

§  Apresentação do Projeto de Lei n. 2664/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: “Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental”. Inteiro teor

09/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

§  Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60929 COL 02 Inteiro teor

22/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

§  Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

22/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

§  Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/2011

28/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

§  Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

28/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

§  Recebimento pel a CTASP.

23/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

§  Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

24/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

§  Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2012)

09/05/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

§  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

§  Devolvida sem Manifestação.

21/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

§  Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)

02/10/2013 PLENÁRIO ( PLEN )

§  Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8742/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: “Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.664, de 2011, a fim de incluir a Comissão de Educação,Meio Ambiente e Minorias”. Inteiro teor

11/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

§  Defiro o Requerimento n. 8.742/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.664/2011, para incluir as Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.664/2011: Às CE, CMADS, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor

15/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

§  À CTASP o Memorando nº 204/13 – COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor

15/10/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

§  Devolvida sem Manifestação.

§  Devolução à CCP, em virtude de mundança de despacho, conforme requerimento nº 8742/13, aprovado em Plenário.

21/10/2013 Comissão de Educação ( CE )

§  Recebimento pela CE.

23/10/2013 Comissão de Educação ( CE )

§  Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)

24/10/2013 Comissão de Educação ( CE )

§  Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2013)

19/11/2013 Comissão de Educação ( CE )

§  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/11/2014 Comissão de Educação ( CE )

§  Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor

§  Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

§  Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

§  Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor

17/03/2015 Comissão de Educação ( CE )

§  Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)

15/05/2015 Comissão de Educação ( CE )

§  Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Inteiro teor

§  Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

15/07/2015 Comissão de Educação ( CE ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

§  Aprovado o Parecer.

06/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

§  Parecer recebido para publicação.

06/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Recebimento pela CMADS.

11/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

§  Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 366 COL 01, Letra A. Inteiro teor

25/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

26/08/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)

08/09/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor

§  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação. Inteiro teor

14/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)

01/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar parecer.

09/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

§  Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor

§  Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação. Inteiro teor

23/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

§  Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

§  Aprovado o Parecer por unanimidade.

24/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

§  Recebimento pela CTASP.

24/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

§  Parecer recebido para publicação.

25/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

§  Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/08/16 PÁG 602 COL 01, Letra B. Inteiro teor

09.09.2013 – ANAGEA participa da “Frente Parlamentar Ambiental” e reúne-se com deputado federal Arnaldo Jardim, relator do PL 2664/11

Gérson Eli Fernandes (Tesoureiro), João Paulo Rodrigues (Dir. Comunicação e Imprensa), Alexandre Robim (Presidente ANAGEA) e deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Gérson Eli Fernandes (Tesoureiro), João Paulo Rodrigues (Dir. Comunicação e Imprensa), Alexandre Robim (Presidente ANAGEA) e deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)

No dia 9 de setembro de 2013, o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS/SP), participou da sessão da “Frente Parlamentar Ambiental”, em Sorocaba, interior de São Paulo. O projeto, de iniciativa do vereador Jessé Lourdes, do PV, também Gestor Ambiental e membro da ANAGEA, visa discutir e fomentar ações de mitigação de impactos ambientais nas cidades da região em questões relativas a mobilidade urbana, preservação de áreas verdes e educação ambiental.
Arnaldo Jardim é relator da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, e também autor da projeto de lei 2664/11, que trata da regulamentação da profissão de Gestão Ambiental.
Mais de 30 Câmaras Municipais estiveram representadas no encontro, que contou com a presença de vereadores de toda a região e de pesquisadores das universidades Uniso, Unesp, UFSCar, PUC e Unip, que dão suporte técnico-científico a essa frente.

Arnaldo Jardim discorreu com muita propriedade sobre a PNRS, demonstrando os dados atuais relativos ao tema como a situação dos lixões e aterros sanitários no Brasil, da reciclagem de latas de alumínio e embalagens de agrotóxicos, do porque a Educação Ambiental, apesar de Lei, ainda não é rigidamente colocada em prática nas escolas e a política da logística reversa, onde o fabricante e revendedor dividem a responsabilidade do descarte adequado dos produtos juntamente ao consumidor.
Na ocasião tivemos a oportunidade de conversar com o deputado sobre o PL 2664/11, e os próximos passos que a ANAGEA pretende tomar para que o PL seja aprovado na comissão, assim como parabenizou a iniciativa do abaixo assinado que já conta com mais de 10 mil assinaturas e reinterou a importância da participação de todos os gestores ambientais do Brasil nesse processo de regulamentação.

23.04.2014 – Anagea reúne-se com relator do PL em Brasília e discute sobre a regularização da profissão

Na quarta-feira dia, 23 de abril, o presidente da ANAGEA Alexandre Robim acompanhado pelo diretor Gerson Eli Fernandes e o representante da ANAGEA no distrito federal,  Elmar Magalhães, reuniram-se com os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) para discutir e acompanhar a tramitação do PL 2664/11 na Câmara dos Deputados.

Presidente da ANAGEA Alexandre Robim, deputado federal Arnaldo Jardim e o representante da ANAGEA no Distrito Federal, Elmar Magalhães

Na ocasião também foi entregue aos deputados o abaixo-assinado com quase 14 mil assinaturas coletadas pela ANAGEA através da internet, com a participação dos Gestores Ambientais de todos os estados brasileiros.

O deputado Arnaldo Jardim reafirmou o apoio a causa em torno do projeto de lei, ressaltando sua importância para a garantia dos direitos dos GAs através da propositura, auxiliando a sua inserção ao mercado de trabalho, possibilitando uma melhor qualidade de vida a sociedade através do ambiente saudável e sustentável.

Também reforçou a necessidade de mobilização para as próximas etapas de tramitação do PL que deve ir em breve para votação na Comissão de Educação, tendo como relator o deputado Stepan Nercessian.

O deputado em questão mostrou-se sensível a causa e disposto a apoiar a aprovação do projeto de lei que, se necessárias, terá algumas modificações para aperfeiçoar a sua redação. A ANAGEA irá acompanhar a tramitação e atualizar os gestores sobre a novas movimentações dentro das comissões.

Momento da entrega do abaixo assinado ao deputado federal Stepan Nercessian, ladeado por Alexandre Robim, Elmar Magalhães e Gerson Eli

Além da Comissões de Educação, o PL deverá passar também pela  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal para posteriormente ser enviada para Sanção Presidencial.
Ou seja, caros amigos GAs, ainda temos um longo caminho a ser percorrido e por essa razão é que precisamos nos unir mais para ter o nosso sonho de ter nossa profissão regulamentada.
Nesse momento é muito importante que você divulgue a nossa luta entre gestores do seu estado e que enviem mensagens para os deputados dos seus estados sensibilizando-os a nossa causa.
Clique AQUI para ver a lista com os emails dos deputados de seu estado e envie um email solicitando apoio ao PL!

A ANAGEA agradece todo o apoio que vem recebendo dos seus associados que ajudam através de suas contribuições tornando possível ir em frente nessa luta.
Agradecemos também o deputado Arnaldo Jardim pela coragem e empenho e ao atual relator, deputado Stepan Nercessian, que mostrou-se um importante aliado nesta luta em prol da regulamentação dos Gestores Ambientais.
Avante!

09.05.2014 – Reunião com deputado em Brasília

Elmar Magalhães, Izalci Lucas e Elisângela Paula
Elmar Magalhães, Izalci Lucas e Elisângela Paula

O representante da ANAGEA em Brasília, Elmar Magalhães, esteve reunido com o deputado federal, Izalci Lucas (PSDB), na 6ª feira, 9 de maio de 2014, no gabinete do deputado na capital do país. Acompanhado da Gestora Ambiental Elisângela Paula, entregou um histórico da ANAGEA juntamente com o projeto de lei, que pede a regulamentação da profissão, passando por assuntos como a representação da Associação no Distrito Federal, a importância do gestor ambiental para a sociedade e o meio ambiente, assim como as dificuldades em relação ao mercado de trabalho e concursos públicos.

O deputado mostrou-se solidário à luta e demonstrou interesse de votar de forma favorável ao projeto. Acrescentou o dado de que há vários projetos de lei tramitando solicitando regulamentação de profissões, e que, segundo ele, não haveria essa necessidade se o MEC, ao credenciar uma instituição a dar um curso, já o regulamentasse.
Pontuou também as divergências entre classes profissionais e que não pode continuar sendo fragmentadas as competências curriculares dessas classes para outras. Ainda segundo ele, irá se reunir com o atual relator do PL, o deputado Stepan Nercessian, e o autor do PL, deputado Arnaldo Jardim, para conhecer melhor as intenções do autor e relator sobre o mesmo.

É muito importante que os Gestores Ambientais se manifestem através da lista de e-mail dos deputados da Comissão de Educação, onde o projeto tramita atualmente, e enviar pedido de apoio para o parecer favorável a aprovação.

Clique AQUI para ver a lista com os emails dos deputados de seu estado e envie um email solicitando apoio ao PL!

Isso mostra um diferencial muito importante para a classe.