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25.10.2011 – RPPN’s: patrimônio particular para as futuras gerações…será?!

No último dia 17 de setembro de 2011, participei de um Encontro Municipal para discutir questões relacionadas às RPPN’s. Para quem não sabe, RPPN significa Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Foi muito interessante e uma oportunidade excelente de saber o que realmente está acontecendo no setor. Estiveram presentes representantes dos órgãos municipais ambientais pertinentes, de ONG’s, de interessados em criar uma RPPN e proprietários de Reservas já existentes.
Fato é que, existe a necessidade gritante de criação de novas áreas verdes, de conservação e recuperação de tantas outras, quer seja no município de São Paulo ou em outro. Porém, os dados apresentados durante o evento deixaram dúvidas e preocupou-me particularmente e, apesar da importância de uma RPPN para o Município as notícias não são tão animadoras.
Para quem já possui uma RPPN, existem dificuldades, pois para obtenção de incentivos e captação de recursos públicos para o gerenciamento da Reserva tem ocorrido uma série de impecílios tais como: dificuldades na aprovação de projetos para a sustentabilidade da Reserva, dificuldades no ajuste e alinhamento das legislações e resoluções a serem seguidas e o mais grave: questões políticas regionais que atrapalham o desenvolvimento de implementação de atividades possíveis.
Para quem pretende registrar uma RPPN os impecílios também incomoda, pois além de saber por antecipação da problemática das Reservas já implantadas, existe a exigência de georreferenciar a área de interesse (custa caro!) e uma demora de 6 meses a 01 ano para oficializar os trâmites…isso se nenhum documento apresentado der problema.
Avaliações à parte, a idéia de ampliação do número de RPPN’s em território nacional é louvável e necessária, mas ainda precisamos de mais empenho do poder público para que possamos garantir e proporcionar aos nossos filhos e netos uma vivência ambiental em nossos biomas.
Raquel Moraes
Gestora Ambiental e Especialista em Sustentabilidade

20.10.2011 – Um pouco da profissão: Gestor Ambiental

Sabemos que a profissão de Gestor Ambiental é extremamente nova se comparada com outras carreiras. Porém, não podemos deixar de lembrar que a profissão surgiu diante da necessidade urgente da conservação dos recursos naturais e está projetada como uma das mais importantes para o século XXI.
Para que possamos pensar em ‘conservação ambiental’, precisamos fazer uma análise sobre quais são os impactos ambientais (negativos ou positivos) diários de todas as atividades com as quais estamos envolvidos e como isso está afetando nossas vidas. E, para que essa análise seja possível, é necessário desenvolvimento e aplicação de metodologias e tecnologias capazes de proporcionar a tão falada sustentabilidade.
Uma das faces da profissão de um Gestor Ambiental é justamente a capacidade de atuação em processos que buscam melhorias contínuas dos meios de produção e outros setores de nossa economia.
Entre várias ferramentas existentes, existe uma muito importante: o S.G.A – Sistema de Gestão Ambiental.
Segundo a NBR ISO 14001 (1996, p.4), Sistema de Gestão Ambiental é a parte do sistema de gestão global, que inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental.
As empresas certificadas ISO 14001 descobriram que gerenciamento de riscos, redução de custos, desempenho ambiental melhorado, economia de energia e imagem corporativa, são alguns dos benefícios obtidos com a certificação. As empresas que ainda não possuem nenhuma prática voltada ao gerenciamento do meio ambiente, estão começando a criar setores específicos para tratar a questão.
Assim, o papel do gestor ambiental dentro da criação do SGA é de extrema importância, pois é ele o responsável pela coordenação de toda a política ambiental da empresa, dando suporte a equipe de profissionais envolvidos, definindo as estratégias de mitigação de impactos ambientais negativos (antrópicos ou não), gerenciando as mais diversas situações, elaborando diagnósticos e determinando os investimentos cabíveis na área de conservação e proteção ambiental.
Claro, não esquecendo que hoje, mais do que nunca, é necessário um olhar holístico para vivermos melhor num mundo polarizado e marcado por diferenças sociais, que os trabalhos sejam desenvolvidos de maneira multidisciplinar e transdisciplinar. E, respeitando-se as especificidades de cada profissão, o profissional Gestor Ambiental está mais do que preparado para atende perfeitamente as necessidades do mercado de trabalho e dar sua contribuição para as futuras gerações.

Raquel Moraes
Gestora Ambiental e Especialista em Sustentabilidade

14.09.2011 – Roda mundo roda gigante

Estamos em 2011, ano que antecede o tão falado 2012, que é cercado de mistério, misticismo e incertezas. Alguns dizem que 2012 é o ano do fim do mundo, outros de que o mundo vai acabar sim, mas ressurgirá melhor, outros ainda sugerem não passar de mera superstição.
Independe do que for a verdade – e espero estar vivo até lá pra descobrir – é inegável que o mundo está passando por profundas mudanças.
A degradação predatória dos recursos naturais do planeta, evidentemente, tem papel importante nesta história.  Mas não é só isso que demonstra que “há algo de podre no reino da Dinamarca”, como já diria Hamlet.
No continente africano, os povos foram as ruas e derrubaram ditadores na Tunísia e no Egito. Quem ainda está na corda bamba é o presidente da Líbia, Muamar  Kadafi, o que faz com que o país enfrente uma violenta guerra civil.
Em seguida foi a vez do todo poderoso Estados Unidos, maior potência econômica do mundo, acostumados a salvar o planeta em guerras contra ets, por muito pouco não ruir. A crise americana é uma das maiores já enfrentadas pelo país e abalos na economia ainda são sentidos em todo o mundo.
Agora é a vez de Londres ferver. Durante cinco dias uma onda de anarquia se alastrou por várias cidades inglesas, aparentemente sem objetivo específico, espalhando medo e destruição.
O que podemos perceber em comum nas situações descritas?
Nos países do norte da África, as ditaduras derrubadas duraram quase meio século.
Os Estados Unidos é considerado o país mais poderoso do planeta. Passa por cima de tudo e todos para alcançar seus objetivos – nem a ONU impediu a invasão ao Iraque. Investe bilhões em armamento bélico e tem a sua cultura e padrão de vida insustentáveis invejados por diversos países ao redor do globo. Uma nação “inabalável”.
Londres é uma cidade pacata, objetivo de vários imigrantes por ser um lugar de muitas oportunidades. Um dos poucos países onde ainda há a monarquia, a Inglaterra tem o seu charme por serem pontuais, “Sirs e educados. Aí vem esse alvoroço todo e mostra que as coisas não são bem assim.
Vale mencionar também a greve de fome do indiano Anna Hazare, que vem mobilizando milhares de pessoas na Índia em protesto contra a crescente corrupção no país e também as manifestações dos estudantes no Chile, que estão a 40 dias apenas ingerindo líquidos em protesto contra o descaso do governo chileno pela educação.
Em todas essas situações, as redes sociais na internet foram decisivas para organizar as ações e mobilizar esse grande número de pessoas.
Situações até então inimagináveis, em países distintos, que de repente revelam ao mundo problemas varridos para debaixo do tapete. O mundo dá sinais de que as coisas estão mudando, seja através da tecnologia, que faz com que pessoas comuns se organizem e se façam ouvidas, ou sólidas economias que dão sinais de desgastes.
“Quem detém a informação detém o poder” disse o pensador chinês Sun Tzu – não por acaso autor do livro “A Arte da Guerra”.  E agora que ela está disponível a todos, a questão é: O que fazer com ela?  Dia desses um amigo me perguntou se eu acredito que a humanidade tem solução. Eu respondi que sim, mas somente através da nossa mudança em relação ao que nos cerca. A mobilização popular é a raiz fundamental para alcançarmos este objetivo. Que tal unimo-nos, então, em prol do bem e da justiça?

JP Rodrigues é Gestor e Educador Ambiental em Sorocaba/SP
*Ilustração do artigo por LVHEROS

05.09.2011 – Desafios da Gestão Ambiental

Estamos no século XXI. Muitas coisas acontecendo, o mundo todo em constante processo de aceleração do consumo e problemas de toda ordem necessitando de soluções o quanto antes. Mas para tanto, será preciso entender mais e melhor as relações e interações do homem com o restante do ‘todo’: o meio ambiente. É neste cenário que surgem os desafios da Gestão Ambiental.
Como citado anteriormente, o mundo está em um a constante e frenética aceleração do consumo, quer seja por roupas e equipamentos eletrônicos, quer seja por alimentos, a demanda não para de crescer.
Observando os dados mundiais sobre as questões relacionadas aos impactos ambientais negativos ao nosso meio ambiente, é necessário que se faça uma real avaliação de como a sociedade vem tratando esse assunto.
Só para citar alguns exemplos pergunto: será que estamos prestando atenção nos índices de poluentes acumulados tanto no ar, quanto nos solos e águas dos grandes centros urbanos? Se acessarem as informações de órgãos como a CETESB, veremos que os números não são nada satisfatórios… Será que estamos prestando atenção em quanto de esgoto continua sendo jogado diretamente nos cursos d’água, e sem nenhum tratamento? Se prestarmos e analisarmos dados dos órgãos como SABESP e DAEE, veremos que ainda há muito para ser feito. E como será que está sendo tratada a questão do lixo? Aterros, lixões, estações de transbordo… tudo lotado…e ainda tem empresa inescrupulosa importando mais!
São inúmeros os aspectos a serem listados. Por essa razão, é que se faz necessário colocar em prática conhecimentos acadêmicos e científicos em prol da nossa sociedade atual e das futuras gerações. Todas as áreas do saber formam profissionais capazes de dar sua contribuição para a busca de soluções para as problemáticas ambientais, pois as questões relacionadas ao meio ambiente são de ordem transdisciplinar e difusa.
Sabemos que não podemos desvincular as questões sociais e econômicas das que dizem respeito ao meio ambiente. Através da Gestão Ambiental, pode-se proporcionar a aplicação de técnicas de saneamento dos mais diversos problemas, além de ser possível a mensuração e a criação de indicadores novos e eficientes.
Muito ainda há que se discutir e estudar sobre o assunto, pois tudo permeia a divisão de atribuições e atividades entre os profissionais das mais diversas formações acadêmicas. Porém, o que devemos levar em conta é realmente o que cada ‘profissional’ pode realmente apontar como resultado de seus empenho na busca pela melhoria contínua dos processos como um todo.
Talvez o maior desafio da Gestão Ambiental, seja ser ‘entendida’ como mecanismo de gerenciamento de reservas naturais da Terra e alavanca de desenvolvimento socioambiental sustentável. A simplicidade às vezes é a chave para muitos impasses e situações insolúveis e, a Gestão Ambiental é um dos elos de facilitação para esse caminho.

Raquel Moraes – Gestora Ambiental

27.08.2011 – Reconhecimento, regulamentação e inserção profissional do Gestor Ambiental

Para os gestores ambientais e universidades

O reconhecimento profissional, a regulamentação da profissão e a efetiva inserção do gestor ambiental no mercado de trabalho, têm sido tema de debate em diversos fóruns pelo Brasil. A ANAGEA, com o propósito de esclarecer a situação atual dos profissionais em gestão ambiental, graduado nas três modalidades de formação, publica este documento.

Antes de entrar no mérito da questão dos conselhos profissionais, é importante falar sobre o projeto de lei 5825/2009 que, aprovado, exige que todas as empresas do cadastro de potencialmente poluidoras e utilizadora de recursos naturais, contratem um profissional graduado ou pós graduado em gestão ambiental exigindo apenas o diploma na área correspondente. Muitos gestores ambientais me perguntam; por que apresentamos um projeto abrangente, por que não reservar somente aos GAs graduados os postos de trabalho criados quando aprovado o PL? Explico: A Constituição Federal não permite, à princípio, a reserva de direitos e a resolução do CONAMA 001 ( do licenciamento ambiental ) também prevê a presença de equipes multidisciplinares. Portanto, exclusivizar atribuições representa uma transgressão à legislação, seria sujeita-lo à derrota. Quando sugerimos que todas as empresas do citado cadastro sejam obrigadas a contratar um gestor ambiental, ampliamos, de forma extraordinária os postos de trabalho, além da segurança ambiental desejada ao sistema produtivo.

Feito este esclarecimento quanto ao projeto de lei que sustentamos, podemos entrar  na questão dos conselhos profissionais e o reconhecimento profissional conquistado pelos tecnólogos. A discussão sobre conselho profissional e, particularmente, sobre o CREA, tem sido tema recorrente em visitas que fazemos à universidades, debates internos da ANAGEA, debates com outras instituições e pedidos de informações de gestores que acessam a pagina da web da associação, merece, portanto, uma reflexão mais aprofundada. Desde a fundação da ANAGEA, temos mantido  conversações com o CREA, especificamente com a CEAP (Comissão de Educação e Atribuição Profissional), departamento que sustenta boa parte das investidas sobre a educação profissionalizante ( cursos tecnológicos). Em meados do ano passado, através de convite a título de fornecimento de instruções para o preenchimento de formulário de requerimento de credenciamento das universidades à está autarquia federal, uma exigência esdrúxula e descabida indignou os participantes da reunião- a carga horária dos cursos tecnológicos de gestão ambiental teria que ser aumentada para 2.400hs para as turmas em curso e as universidades deviam complementar a carga horária dos egressos com carga horária menor da que o órgão exigia- Pergunta: Para que; se os coordenadores presentes à reunião representavam o curso de gestão ambiental? A confusão estava criada.

Houve muito tumulto e discórdia no encontro e o objetivo principal perdeu-se por conta das imposições descabidas.

Uma análise: O quorum da reunião era dado, predominantemente, por coordenadores de curso tecnológico em gestão ambiental, porém, está graduação não consta como especialidade contemplada na resolução 1010 do confea, que normatiza e estabelece atribuições às carreiras do sistema CREA Confea. A exigência imposta pela CEAP para o credenciamento de uma universidade ao sistema são as seguintes:

-Carga horária de 2.400 hs

– número de docentes ENGENHEIROS estabelecido pelo CREA.

– Matriz curricular com ênfase em efluentes e resíduos.

Pois bem, cumpridas as exigências, seu curso Tecnológico de gestão ambiental se transforma em TECNOLÓGICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, com atribuições muito a quem das de uma graduação em gestão ambiental e com suas competências subordinadas integralmente a um engenheiro. Apenas para ilustrar essas afirmações, cito o exemplo de outros profissionais da área tecnológica vinculados ao CREA que, apenas conseguem trabalhar e, com o mínimo de atribuições, através de mandado de segurança expedido pela justiça de São Paulo. Portanto, espero que esse conflito entre gestor ambiental e o CREA tenha ficado bem claro. A insistência das universidades e alunos dos cursos de gestão ambiental em procurar o CREA, somados às exigências deste conselho, levará ao final da carreira. E isso é tudo o que os CREA quer. Para as universidades que prometem inscrição de seus alunos no CREA, fiquem cientes que apenas o curso de saneamento ambiental é aceito no sistema e, mesmo assim, com as exigências descritas acima.

Com relação ao CRA (conselho regional de administração), a resolução publicada no final do ano passado por esse conselho, representa um ingrediente a mais nessa disputa. Excetuando-se os tecnólogos vinculados à área das engenharias, todas as demais são abarcadas pelo CRA sem nenhuma espécie de imposição ou exigência às universidades quanto ao corpo docente nem à matriz curricular. Basta o egresso ir à uma delegacia deste conselho com seu diploma e solicitar o cadastro. Ele acata as atribuições estabelecidas pelo MEC e a matriz curricular da universidade. Isso é respeito à lei federal

Mas, sem dúvida, a grande conquista dos tecnólogos em gestão ambiental, foi o reconhecimento profissional por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que, sob o código 2140-10, com a denominação “Tecnólogo em Gestão Ambiental” incluiu esse profissional no mercado de trabalho de forma consistente e definitiva. O que representa isso? Qualquer empresa pública ou privada que necessite contratar um gestor ambiental sob o regime de trabalho celetista, ou seja, com a carteira de trabalho assinada e com todos os direitos trabalhistas assegurados, a partir de agora poderá fazê-lo, ou, até mesmo contratar uma assessoria de um tecnólogo em gestão ambiental.

Quando publicada a nova tabela da CBO
(Classificação Brasileira de ocupações) documento que estabelece os parâmetros para a contratação de qualquer profissional, indicava o CREA como conselho de classe exigível aos tecnólogos em gestão ambiental, entretanto, a pronta ação da ANAGEA solicitou a retirada dessa exigência  e o argumento foi imbatível. Como a CBO pode indicar um conselho no qual não consta o Gestor ambiental com as atribuições da tabela publicada e a ser seguida como referência para as contratações, se Gestão Ambiental não consta na grade de profissões desse conselho?

Há uma polêmica e um entendimento estreito sobre esse procedimento de reconhecimento de uma profissão,  vamos tentar esclarecer: Quando uma empresa quer contratar um funcionário de qualquer ocupação, deve fazê-lo pelas vias legais, ou seja, deve registrar o empregado em carteira de trabalho e recolher os tributos e direitos trabalhistas  que incidem sobre o salário pago a ele: Imposto de renda, fundo de garantia, previdência social e demais arrecadações. Entretanto, apenas as profissões constantes na CBO podem ser contratadas pelo regime celetista. Muitos afirmam que a presença do tecnólogo em gestão ambiental não representa avanço. Ora, se para operar na legalidade a empresa deve recorrer à tabela da CBO e apenas profissões reconhecidas constam da mesma, concluímos ser esse um avanço extraordinário

O reconhecimento por parte do governo federal desse profissional também é digno de menção. A lei 10.410 de 2002, que cria e disciplina a carreira de especialista em meio ambiente no âmbito da administração pública federal, prevê a presença do gestor ambiental, com todas as  atribuições e, bastando a comprovação do diploma de curso superior na área para, depois de processo seletivo, ingressar na carreira e, o mais importante, sem a necessidade de registro em conselho de classe para o ingresso. Como podemos ver, o Estado nos garante direitos, se para isso formos obrigados a fazer a lei ser cumprida por via judicial, que assim seja.

A ANAGEA sente-se honrada em representar os Gestores Ambientais e o faz da maneira mais responsável que poderia. Fundamentar suas ações na legalidade foi a melhor escolha para os gestores ambientais e para o Brasil, afinal, somos profissionais imprescindíveis e já estamos ocupando nosso espaço. Alguns insinuam que pretendemos ser engenheiros; a insinuação não confere, mas não deixaremos de indicar que existem atualmente no Brasil 12 milhões de habitações em condições precárias, construídas sem plantas e muitas delas sobre “lixão”. Como entidade representativa de classe, cumpriremos nossa função;  defender os interesses da classe que, em última instância é o interesse do todo.  Por isso precisamos de todos os Gestores Ambientais, precisamos que nos acompanhem nos projetos que apoiamos e nas leis que tentamos alterar para mudar  essa realidade, tanto a do Gestor Ambiental como do Brasil. Vamos construir um Brasil sustentável e acima de tudo, justo.

Léo Urbini
Membro da ANAGEA

19.08.2011 – Uma questão de sustentabilidade

Muito se diz hoje sobre sustentabilidade. Muito se fala sobre mundo sustentável, bairro sustentável, vila sustentável, empresas sustentáveis, ações sustentáveis, etc… Porém, o que não se ouve falar é o que, de fato, é a questão da sustentabilidade e o que fazer para entendê-la.
Vamos lá. Antes de tudo, é necessário termos em mente o que significa a palavra sustentabilidade. Então, segundo o dicionário Aurélio, entre outros significados e, não menos importante temos o seguinte: sutentabilidade deriva da palavra sustável, que por sua vez significa sustentar-se, suster-se, equilibrar-se.
Levando em consideração essa definição, podemos ‘enquadrar’ e entender a questão da sustentabilidade como algo essencial e primordial para que possamos gerenciar melhor nosso meio ambiente.
Vejamos, seria lógico no mundo em que vivemos hoje, continuarmos consumindo tudo que nos dá vontade, sem ao menos pensar: mas de onde será que veio a matéria prima que gerou este produto? Mas como será que isso foi embalado? Para onde irá a embalagem? Você já pensou nisso?
É óbvio que, mudanças culturais não acontecem do dia para a noite. Mudanças são complexas por si só, e, quando se trata de consumo, aí fica muito mais complicado. Não conheço ninguém que tenha um carro e queira voltar a ficar sem. Não conheço ninguém que tenha um celular e queira desistir de usá-lo. Não conheço ninguém que possua televisão de LCD, ou Led e não se interesse por um modelo mais moderno. É assim. Ninguém se preocupa com a questão da sustentabilidade. Ninguém se pergunta se esta forma de consumo vai durar para sempre e se vai ser acessível para todos.
Claro, conforto ninguém quer perder. Nem eu. O que precisa ser feito é uma ‘retificação’ na forma de produzir, destinar e descartar o produto. A reciclagem e a reutilização de materiais utilizados nos mais diversos produtos de consumo diário podem e devem ser colocadas em prática. Apesar de sabemos que falta muita coisa para que essas ‘engrenagens sejam encaixadas’, não podemos desistir de colaborar com nossa parte, por menor que seja, se quisermos um mundo melhor para as futuras gerações.
Falando um pouco do ponto de vista da Gestão Ambiental e sabendo da dinâmica do mundo globalizado e polarizado de hoje, temos que pensar em algumas alternativas e colocar idéias e ideais em prática. Novas profissões surgem, novos olhares, nova ordem! Serão necessárias mudanças severas para a conquista de uma sociedade ‘sustentável’.
Não se trata apenas de deixar de consumir ou consumir menos, mas sim de avaliar e repensar para poder tomar decisões acertadas e, além de cumprir um papel de cidadão ou cidadã, exigir mais das autoridades competentes soluções para os problemas ambientais. Afinal de contas somos todos parte do mesmo ecossistema. E a questão da sustentabilidade tem que ser entendida já. Pense nisso!
Raquel Moraes – Gestora Ambiental

09.08.2011 – O resgate das magrelas

Caos. Quem mora numa grande cidade, ou uma em expansão, percebe quais os resultados do aumento da frota de veículos motorizados em circulação. Enquanto a indústria automobilística comemora recorde de vendas mês a mês, a população perde tempo e saúde em congestionamentos, que também batem recordes. As alternativas mais comuns para combater este problema são as duplicações das marginais, alargamento de ruas e avenidas, construção de pontilhões e minhocões e milhões gastos com obras e mais obras.
Podemos perceber que essa postura resolve o problema duma forma imediata, mas torna-se obsoleto se pensarmos de forma inteligente – já que o número de carros não pára de crescer. Sabemos também que a fuligem liberada pelos automóveis é um dos principais responsáveis pela poluição das grandes cidades e doenças respiratórias. Mas como resolver esse problema duma forma definitiva?
A meu ver o primeiro passo é diminuir a dependência por esses meios de transporte. Chegamos ao absurdo de ir a padaria, a banca de jornal, a farmácia localizadas a poucas quadras de nossas casas de carro! Tô mentindo?
Você tem bicicleta? É, lembra dela? Talvez esteja lá juntando pó no porão. O transporte público de bicicletas é uma tendência na Europa e aos poucos vai ganhando seu espaço mundo afora.
Funciona assim: Há os bicicletários em locais estratégicos – como campus de universidades e estações de metrô – e o usuário pode “alugar” uma delas, ir até o local almejado e devolvê-la na próxima estação. Ou até mesmo levá-las para casa e devolve-las no dia seguinte. A taxa cobrada é simbólica. O resultado disso é a diminuição de 20% na frota de automóveis em circulação.
Agora vamos pensar no Brasil. Prefeitos ainda enxergam a bicicleta somente como objeto de lazer. Ciclovias são construídas apenas para passeio, sem a preocupação em interligar bairros e pontos estratégicos, permitindo ao ciclista usufruí-la como meio de transporte.
Ainda pensando em Brasil. Em fevereiro deste ano um ser estúpido acelerou seu carro e atropelou vários ciclistas em Porto Alegre. Por milagre ninguém se feriu com gravidade. Já não podemos dizer o mesmo do empresário e ciclista Antonio Bertolucci, de 68 anos, que morreu no dia 14 de junho após ser atropelado por um ônibus na grande e caótica São Paulo.
No artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro consta que “nenhum veículo automotor poderá ultrapassar ciclistas se estiver a menos de 1,5 metros de sua lateral.” É uma infração considerada média e penalizada com multa. No caso, o preço por tirar um carro de circulação e colaborar com a dinâmica da cidade e qualidade de vida das pessoas custou caro demais para o seu Antonio.
A bicicleta é considerada um dos meios de transporte mais democrático, ágil, saudável e sustentável que existe. Uma bicicleta em movimento é um carro a menos nas ruas. Pratique esta prazerosa atividade e respeite ao topar com algum ciclista. Reflita no bem que ele está fazendo para todos inclusive a você. Cidadania e respeito estão aí para serem praticados diariamente.

JP Rodrigues é Gestor e Educador Ambiental em Sorocaba/SP

28.07.2011 – Tico mia não, late!

O homem, desde o princípio dos tempos, tem o olhar aguçado e curioso sobre as outras formas de vida animal que habitam o planeta. As primeiras pinturas rupestres em cavernas mostram o fascínio por estes seres.  O progresso da humanidade está intrinsecamente ligado a presença dos animais. O consumo da carne como alimento, o uso como meio de transporte, arma de guerra e tração para realizar trabalhos, conceito esse intimamente atrelado a invenção da roda.
Assim como os sistemas astrológicos, grande parte das simbologias e metáforas tem como protagonista os animais: a coruja é conhecida como símbolo de sabedoria, a raposa da astúcia, o touro da virilidade etc. Quando o homem deixou de ser nômade, começou a domesticar animais selvagens. Com a convivência entre ambos, chegamos até os dias atuais. E muito ainda se maltrata, seja no abate com sofrimento desnecessário, o uso de animais em testes na indústria de cosméticos, espetáculos grotescos onde suas mortes são aplaudidas chegando até o mau trato e descaso com animais domésticos, que são jogados doentes a rua e a própria sorte. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998  – Lei de Crimes Ambientais, onde consta: “É considerado crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, doméstico ou domesticados, nativos ou exóticos.” Dentre os maus-tratos mais comuns estão o abandono, o envenenamento e a agressão física, covarde e exagerada.
Quem ai nunca teve um gatinho ou um cachorro? Áh, que felicidade! Quando chegamos em casa, cansados, quem está lá para nos alegrar abanando o rabo e pulando em nossos colos? Ou mesmo ronronando e se entrelaçando em nossas pernas? Tive dois gatos quando pequeno. Apareceram em casa, dois irmãos, macho e fêmea, rajados preto e branco. Um se chamava Corin e a outra, Tiana. Sim, pode juntar os dois nomes e rir com a piadinha infantil.
No final do ano passado, minha namorada voltava do trabalho e avistou um cachorrinho ser atropelado na Raposo Tavares por um caminhão. Depois de se arrastar até um ponto de ônibus próximo, ela o resgatou e o trouxe para casa para cuidar dele até que melhorasse.
– Depois você vai levar esse bicho daqui! – bradava eu, insensível.
Ela, pacientemente, concordava.
Ele chegou febril, não andava e nada comia. Com o tempo foi melhorando, passou a andar e a comer muito bem. Com o tempo foi crescendo também uma grande amizade entre nós. Tico, como passou a ser chamado, tornou-se a alegria da casa. Recuperou-se totalmente, a não ser por ter ficado com a coluna ligeiramente torta, o que para ele nada importava. Nem para nós.
Cachorro de rua, após voltar a perder o medo, lá era a sua felicidade. A qualquer sinal de que passearíamos com ele, rodopiava e pulava feito um canguru louco.
No dia 30 de junho deste ano, numa vacilada do portão, Tico saiu. Embora já tivesse feito isso outras vezes, desta vez ele não voltou. Morreu atropelado na frente da casa por alguém, que não sei quem, que sequer parou. Como se Tico fosse, sei lá, mais um quebra molas. Este que vos fala, viril e insensível, de repente se viu chorando feito uma criança.
Gandhi disse que a grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como tratam seus animais. Ainda temos muito o que aprender em relação a isso. Siga a luz, querido Tico!

JP Rodrigues é Gestor e Educador Ambiental em Sorocaba/SP

14.07.2011 – Até 2014 coleta seletiva estará implantada em todo Brasil

www.mma.gov.br Foto: Divulgação

Até 2014 coleta seletiva estará implantada em todo Brasil  Municípios terão de se adaptar à Política de Resíduos Sólidos que proíbe os lixões e o descarte de resíduos que possam ser reciclados ou reutilizados.

Por: Suelene Gusmão

Em quatro anos, no dia 3 de agosto de 2014, o Brasil estará livre dos lixões a céu aberto, presentes em quase todos os municípios brasileiros. Isso é o que define o artigo nº 54 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recentemente regulamentada por Decreto Presidencial, em 23 de dezembro de 2010. Também ficará proibido, a partir de 2014, colocar em aterros sanitários qualquer tipo de resíduo que seja passível de reciclagem ou reutilização.

Isso significa que os municípios brasileiros, para se adequar a nova legislação, terão que criar leis municipais para a implantação da coleta seletiva.
Uma outra data definida na regulamentação da PNRS é quanto à elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Pela regulamentação, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, tem 180 dias de prazo, a contar da publicação do Decreto, para elaborar a proposta preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, devendo ser atualizado a cada quatro. A proposta do plano será submetida à consulta pública, pelo prazo mínimo de 60 dias.Em sua versão preliminar, o Plano de Resíduos Sólidos vai definir metas, programas e ações para todos os resíduos sólidos. Para sua construção, a ser coordenada por um comitê interministerial, será utilizada a experiência e estudos sobre resíduos sólidos já acumulados em 18 estados da Federação.

O Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e composto por nove ministérios mais a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Logística reversa – De acordo com o texto do Decreto, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A regulamentação definiu como se dará a responsabilidade compartilhada no tratamento de seis tipos de resíduos e determinou a criação de um comitê orientador para tratar destes casos específicos. São eles: pneus; pilhas e baterias; embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes além das lâmpadas fluorescentes e dos eletroeletrônicos. O comitê orientador vai também definir cronograma de logística reversa para um outro conjunto de resíduos que inclui as embalagens e produtos que provoquem impacto ambiental e na saúde pública.
Os instrumentos para operar os sistemas de logística reversa são: acordos setoriais; regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou termos de compromisso.
O Secretário de Recursos Hídricos de Ambiente Urbano (SRHU) do MMA, Silvano Silvério, explica que pela nova lei, o cidadão passa a ser obrigado a fazer a devolução dos resíduos sólidos no local, a ser previamente definido pelo acordo setorial e referendado em regulamento, podendo ser onde ele comprou ou no posto de distribuição. Segundo ele, a forma como se dará essa devolução, dentro de cada cadeia produtiva, será definida por um comitê orientador, a ser instalado ainda no primeiro semestre de 2011.
Atualmente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estabelece, por meio de Resolução, os procedimentos para o descarte ambientalmente correto de quatro grupos de resíduos. São eles: pneus(Resolução 416/2009); pilhas e baterias (Resolução 401/2008); óleos lubrificantes (Resolução 362/2005); e embalagens de agrotóxicos (Lei nº 7.802/1989). Os acordos setoriais ou os termos de compromisso servirão para revalidar ou refazer os que está definido nas resoluções e leis em vigor.
Embalagens – A novidade que a regulamentação traz é a obrigatoriedade da logística reversa para embalagens. O secretário explica que é possível aplicar o procedimento para todo o tipo de embalagem que entulham os lixões atualmente, inclusive embalagens de bebidas. Ele relata, inclusive, que o Ministério do Meio Ambiente já foi formalmente procurado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) para informar que estão aptos a fazer a coleta de óleos lubrificantes. O MMA foi também procurado pela Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) que demonstrou interesse em implantar a logística reversa em embalagens de vidro.
Segundo ele, existem duas formas de se fazer a logística reversa para embalagens. Uma, de iniciativa do setor empresarial, que pode instituir o procedimento para uma determinada cadeia. A outra, de iniciativa do Poder Público. Neste caso, o primeiro passo é a publicação de edital, onde o comitê orientador dá início ao processo de acordo setorial. No edital estarão fixados o prazo, as metas e a metodologia para elaboração de estudos de impacto econômico e social.

Os acordos setoriais são atos de natureza contratual firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes visando à implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
Depois de definidas as bases do acordo setorial, os setores envolvidos no processo de logística reversa definem como pretendem fazê-lo. A proposta é levada ao Governo Federal para análise. Estando em acordo ao que estabelece o edital, a proposta é acolhida e homologada via Comitê Orientador. A partir de então, o processo de logística reversa começa a ser implementado. O Governo Federal pode transformar o acordo em regra nacional por meio de regulamento.
O processo vale para os eletroeletrônicos. A partir do momento em que o Comitê Orientador definir o processo de logística reversa, ficará determinado onde o cidadão deve devolver seu resíduo. Silvano Silvério informa que o comitê orientador estabelecerá, por edital, o início dos acordos setoriais.
Catadores – A regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) dá atenção especial aos catadores de materiais recicláveis. Está definido, por exemplo, que o sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
Determina também que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos definam programas e ações para a participação dos grupos interessados, em especial das cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis também constituídas por pessoas físicas de baixa renda.
Diretrizes – A Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em agosto de 2010, contém as diretrizes para a gestão, o gerenciamento e o manejo dos resíduos sólidos. Ela também incentiva os fabricantes a adotar procedimentos adequados à produção de produtos não agressivos ao ambiente e à saúde humana e à destinação final correta dos rejeitos da produção.
Sua aprovação representou um amplo consenso envolvendo todos os atores que fazem parte dos mais diversos ciclos da produção de resíduos sólidos no Brasil. Ela trata de temas amplos e variados que fazem parte do dia-a-dia das pessoas, envolvendo conceitos como área contaminada, ciclo de vida do produto, coleta seletiva, controle social, destinação final ambientalmente adequada, gerenciamento de resíduos, gestão integrada, reciclagem, rejeitos, responsabilidade compartilhada e reutilização.
A nova política é clara em definir de que forma se dará o gerenciamento dos resíduos, indicando inclusive sua ordem de prioridade que será a de não-geração, a de redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos. A nova política cria também um sistema nacional integrado de informações sobre resíduos sólidos. O sistema será responsável por recolher e divulgar informações com rapidez e qualidade.