O Projeto de Lei 508/07, de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida, que obriga empresas potencialmente poluidoras a contratarem um responsável técnico em meio ambiente, foi modelo para o Projeto de Lei 5825/2009, ora em tramitação na Câmara Federal. A informação é de Léo Urbini, presidente da Associação Nacional de Gestores Ambientais (Anagea), com sede em São Paulo.
O Projeto de Cheida, presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Paraná, é pioneiro no país. Vai se tornar Lei nos próximos dias, a partir da derrubada do veto do Governo a ele, levada a termo com unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (8).
“O Projeto na Câmara Federal pretende criar base constitucional para amparar projetos estaduais e municipais”, explica Urbini. Segundo ele, a proposta, do deputado federal Renato Amary, acresce parágrafo único ao Art. 17 da Lei 6.938 de 81, exigindo que as empresas poluidoras ou que utilizam recursos naturais contem com a responsabilidade técnica de profissional graduado ou pós-graduado em curso que lhe permita atuar em gestão ambiental.
“O disseminar de Projetos de Lei com o mesmo teor dos apresentados no Paraná e na Câmara Federal é de extrema importância para a consolidação de práticas ambientais que remetam nossa sociedade ao tão almejado desenvolvimento sustentável”, analisa Urbini.
O presidente da Associação Nacional dos Gestores Ambientais enviou mensagem ao deputado Luiz Eduardo Cheida parabenizando-o e “a todos que empenharam esforços neste Projeto de Lei tão importante para o meio ambiente e para as carreiras profissionais que atuam nessa esfera”.
Na visão de Cheida, o Paraná mais uma vez se coloca na vanguarda das questões ambientais, “servindo honrosamente de exemplo para o país”. O deputado registra que, além de alicerce a uma gestão mais qualificada e segura tecnicamente por parte das empresas potencialmente poluidoras, a nova Lei amplia o mercado de trabalho especializado, com nítidos ganhos sociais.