O Código Florestal Brasileiro é de 1965. Sabemos que o conhecimento tecnológico, científico e ambiental evoluíram muito desde então.
Mas, mesmo com os seus 45 anos de vida, ele ainda é considerado um dos mais avançados do mundo.
Um professor da universidade costumava dizer que em relação ao meio ambiente, “a solução de hoje pode tornar-se o problema de amanhã”. Isso por que o processo e tempo da natureza são muito diferentes dos nossos.
Ao plantar uma determinada árvore, ela levará 20 anos pra começar seu desenvolvimento. Pra nós, esse tempo é muito maior: já vivemos em média 1/3 da vida, somos adultos, maiores de idade, tiramos carteira de motorista e elegemos presidente.
Nesse sentido, o Código Florestal Brasileiro deve ser atualizado para poder acompanhar o desenvolvimento e demanda atuais.
Infelizmente, o relatório do Deputado Federal Aldo Rebelo (PCdoB) contendo as propostas para essas mudanças não cumpre essa função.
E o equívoco começa já na página 2, onde consta uma “dedicatória” com a seguinte frase: “Aos agricultores brasileiros”.
É público e notório que as divergências entre agricultores e ambientalistas são uma constante no Senado, além de ser um assunto muito delicado.
O político deve ter a capacidade de mediar conflitos e criar propostas para estabelecer ações que levem ao melhor caminho de interesse comum. Não deve beneficiar nem um lado nem o outro. Assim sendo, essa carinhosa dedicatória soa, pra dizer o mínimo, contraditória.
Outro ponto a ser considerado é a proposta de anistia a quem cometeu crimes ambientais como o desmatamento. Pelo novo Código, aqueles que respeitaram os percentuais da área verde de sua propriedade e agiram de acordo com a lei serão os mais prejudicados.
O relatório ainda ressuscita a teoria conspiratória de que ONG’s estrangeiras são inimigas do desenvolvimento do Brasil e, ao defenderem o meio ambiente, atrasam o progresso do país.
Cita nominalmente o cantor Sting (ex The Police) e também o diretor cinematográfico James Cameron, do recente sucesso Avatar – que, aliás, tem uma premissa ambiental muito interessante.
Estranho um deputado “perder tempo” citando essas duas pessoas, não acha?
E não são somente os ambientalistas que criticam os termos propostos. Há, entre vários estudos técnicos, um relatório feito pela ESALC (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), referência para os agricultores do país, que defendem a idéia de que mudanças devem ser feitas na Lei, mas não as que estão resumidas no documento em questão.
Outra proposta polêmica é a sugestão sobre as compensações: se você tiver uma propriedade e quiser ocupá-la toda com soja, por exemplo, pode fazer a compensação restaurando uma área em outro lugar. E qual o problema? Quando no atual código diz que não pode desmatar topo de morro e área de encosta, está se pensando na resiliência (capacidade de se manter) das Bacias Hidrográficas.
Um impacto nesse tipo de local é impossível de ser compensado em outro lugar.
Especialistas dizem que, se as flexibilizações do deputado forem instituídas, o compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa assumido pelo Brasil em Copenhagen não poderá ser cumprido. Isso porque a maior parte da área verde protegida hoje no país é graças ao Código Florestal. São 104 milhões de hectares de vegetação natural.
Você pode pensar: Ah..mas não é muita área verde? Como criar o desenvolvimento necessário para o país crescer?
Tem muita área fértil descoberta sem que seja preciso desmatar e parte do setor agrícola é ineficiente, não usa todo o conhecimento e tecnologia para melhorar a produção.
Lembrando que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo e, ainda assim, ocupa um vergonhoso índice de desnutrição.
Então, vamos organizar a casa e parar de varrer a sujeira pra baixo do tapete.